Assédio sexual no trabalho: o que é, exemplos, como provar e onde denunciar

Assédio sexual no trabalho é constranger alguém com intenção de obter vantagem ou favorecimento sexual, valendo-se de posição de superioridade hierárquica. É crime (Código Penal, art. 216-A), falta grave do assediador e pode gerar indenização por dano moral contra a empresa, além de justificar a rescisão indireta do contrato. Condutas de colegas sem hierarquia também são proibidas e podem configurar importunação sexual ou assédio no sentido trabalhista.

Resumo rápido

• Crime de assédio sexual: detenção de 1 a 2 anos (CP, art. 216-A).
• Importunação sexual: ato libidinoso sem consentimento, como toques, é crime mais grave (CP, art. 215-A).
• Na Justiça do Trabalho, o conceito é mais amplo: abrange insinuações, convites insistentes, "piadas" e mensagens de cunho sexual indesejadas, inclusive entre colegas.
• Empresas com CIPA devem ter canal de denúncia, treinamento e procedimentos de apuração (Lei 14.457/2022).
• Direitos da vítima: indenização, rescisão indireta e proteção contra retaliação.
• Central de Atendimento à Mulher: Ligue 180.

Exemplos

• Chefe que condiciona promoção, folga ou manutenção do emprego a encontro ou favor sexual.
• Mensagens, fotos ou áudios de conteúdo sexual não solicitados.
• Comentários insistentes sobre corpo e roupa, "elogios" constrangedores.
• Toques, abraços e aproximações físicas sem consentimento.
• Convites repetidos depois de uma recusa clara.

Como reunir provas

1. Salve tudo: prints de mensagens com data, hora e remetente; e-mails; áudios.
2. Anote cada episódio com data, local, o que foi dito ou feito e quem estava presente.
3. Gravação de conversa da qual você participa é admitida como prova (STF, Tema 237).
4. Converse com testemunhas e colegas que possam ter passado pelo mesmo.
5. Registre atendimentos de saúde se houver impacto emocional.

Veja mais em Provas no processo trabalhista.

Onde denunciar

• Canal interno de denúncia ou CIPA — a empresa deve apurar e proteger a vítima.
• Polícia ou Delegacia da Mulher — para o crime, que é de ação penal pública incondicionada: não depende de representação da vítima (Lei 13.718/2018).
• Ligue 180 — orientação e encaminhamento.
• Ministério Público do Trabalho — especialmente quando há várias vítimas ou omissão da empresa.
• Ministério do Trabalho — fiscalização das obrigações da Lei 14.457/2022 e da NR-1 — veja Burnout e NR-1.
• Justiça do Trabalho — indenização e rescisão indireta.

Direitos da vítima

• Indenização por dano moral contra a empresa, que responde pelos atos de seus prepostos.
• [Rescisão indireta](/guias/rescisao-indireta-como-funciona), com todas as verbas da dispensa sem justa causa.
• Proteção contra retaliação: dispensa após a denúncia pode ser considerada discriminatória.
• Afastamento pelo INSS se houver adoecimento.

Perguntas frequentes

Assédio sexual só existe se vier do chefe?

O crime do art. 216-A exige superioridade hierárquica. Mas, na esfera trabalhista e em outros crimes, condutas de colegas também são punidas.

A denúncia pode ser anônima?

Muitos canais internos aceitam. O MPT também recebe denúncias com sigilo da identidade.

A empresa pode me demitir depois que eu denunciar?

A dispensa em retaliação pode ser anulada, com reintegração ou indenização.

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