Command Center de Accountability

Por que a DPU não assumiu a representação do Recorrente no Processo 1000293-10.2026.5.02.0050, mesmo com ele sendo beneficiário do INSS (NB 731.491.455-0), portador de HIV (CID B24) e atuando em jus postulandi?

Por que a Defensoria Pública de SP atuou no despejo do Recorrente, mas não assumiu a representação no processo trabalhista (1000293-10.2026.5.02.0050)?

Por que a Page Interim e a Pernod Ricard não custearam o tratamento do Recorrente durante o afastamento do INSS (DIB 01/06/2026), mesmo com a rescisão ocorrendo em 03/04/2025?

Por que o pedido de prioridade do Recorrente — portador de HIV (CID B24), com atestado do Emílio Ribas — foi indeferido pela 50ª Vara, mesmo com a Lei 12.008/2009 garantindo prioridade a pessoas com doença grave?

Por que a sentença de 07/05/2026 não enfrentou a ausência do contrato do art. 9º da Lei 6.019/74, mesmo com três versões divergentes para o mesmo campo obrigatório (contrato, eSocial e razões finais)?

Por que a sentença de 07/05/2026 não considerou o Inquérito Civil do MPT (IC 1653.2026), que investiga o mesmo padrão de contratação temporária da Page Interim?

Por que o Juiz proferiu sentença em 07/05/2026 depois de ter deferido a exibição do eSocial em 27/04/2026, sem esperar o cumprimento da diligência que ele mesmo determinou?

Por que a sentença de 07/05/2026 não aplicou a Súmula 443 do TST, mesmo com o espelho de ponto da Page Interim registrando 'ATESTADO MÉDICO' no dia da rescisão?

Por que a sentença reconheceu que o 'sofrimento do Recorrente é evidente e incontestável', mas não concedeu nenhuma reparação?

Por que o Recurso Ordinário (1000293-10.2026.5.02.0050) ainda não foi pautado, mesmo com o Recorrente sendo portador de HIV (Lei 12.008/2009) e o processo tramitando em rito sumaríssimo?

Por que o MPT não aplicou nenhuma consequência à Page Interim após o descumprimento do prazo de 20 dias para entrega de documentos no IC NF 005856.2026.02.000/1?

Por que o MPT, após formalizar as três versões divergentes do justContr no Despacho de 20/05/2026, ainda não emitiu conclusão sobre o padrão sistêmico dos contratos da Page Interim?

Por que o MPT respondeu ao Senado (OF. 190/2026-CDH) e à Câmara (Ofícios 42, 43 e 44/2026-P), mas o IC NF 005856.2026.02.000/1 ainda não foi concluído?

Por que o MPT, com poder de firmar TAC e ajuizar ACP, ainda não tomou nenhuma medida concreta contra a Page Interim, mesmo investigando contratos temporários dos últimos 5 anos?

Por que o MPT não divulgou o número de trabalhadores afetados pelo padrão de contratação da Page Interim investigado no IC NF 005856.2026.02.000/1?

Por que o TRT-2 e o MPT não estabeleceram comunicação formal entre o Juízo da 50ª Vara e o IC NF 005856.2026.02.000/1, sendo que ambos tratam do mesmo padrão de contratação?

Por que o Recorrente não obteve acesso integral aos documentos do eSocial deferidos pelo incidente de exibição (ID b6980b6), mesmo com o Juízo tendo deferido o pedido?

Por que as Recorridas juntaram 44 documentos após o encerramento da instrução (13/04/2026), incluindo documentos sob sigilo irregular, sem que o Juízo aplicasse a preclusão?

Por que a preclusão foi aplicada ao único documento juntado pelo Recorrente após o encerramento da instrução, mas não aos 44 documentos juntados pelas Recorridas no mesmo período?

Por que a mesma ata de audiência (13/04/2026) que declarou preclusão para documentos sigilosos não foi aplicada quando as Recorridas juntaram documentos sigilosos em 20/04/2026?

Por que o Senado Federal, após oficiar o MPT (OF. 190/2026-CDH), declarou que 'cumpriu seu papel' sem acompanhar o resultado da demanda?

Por que a Câmara dos Deputados, após oficiar o MPT (Ofícios 42, 43 e 44/2026-P), não cobrou retorno das instituições destinatárias?

Por que a CDH do Senado não cobrou do MPT uma resposta concreta sobre o andamento do IC NF 005856.2026.02.000/1?

Por que a CDHMIR da Câmara não tomou nenhuma providência adicional quando MPT, Ministério da Saúde e MPF não responderam aos ofícios?

Por que a OAB/SP ainda não julgou as representações ético-disciplinares contra os advogados das Recorridas (Proc. 25.0886.2026.005573-5 e 25.0886.2026.005574-3), autuadas em 02/05/2026?

Por que a OAB/SP não se manifestou sobre o caso, considerando que envolve portador de HIV, dispensa discriminatória e atuação em jus postulandi?

Por que a DPU não atuou no processo trabalhista (1000293-10.2026.5.02.0050), mesmo com ofício da Câmara dos Deputados (Ofício 44/2026-P) solicitando expressamente?

Por que a Defensoria Pública de SP atuou no processo de despejo, mas não assumiu a representação no processo trabalhista do mesmo assistido?

Por que o INSS concedeu auxílio por incapacidade (NB 731.491.455-0, DIB 01/06/2026), mas a empresa não foi obrigada a custear o tratamento durante o afastamento?

Por que o INSS não oficiou a Pernod Ricard e a PageGroup para cobrar o custeio do tratamento, considerando que a incapacidade decorre da rescisão contratual?

Por que a SRTE-SP agendou mediação (08/06/2026, Comprovante 745978644/2026), mas não emitiu Auto de Infração contra a Page Interim, mesmo com o IC do MPT em curso?

Por que a SRTE não divulgou o resultado do atendimento de 08/06/2026 — se houve mediação formal, Auto de Infração ou encaminhamento ao MPT?

Por que TRT-2, Ministério da Saúde e MPF não responderam formalmente aos ofícios emitidos pela Presidência da República sobre o caso?

Por que o Ministério da Saúde não tomou nenhuma providência para garantir o acesso do Recorrente ao TARV após receber ofício da Presidência da República?

Por que o MPF (NF 1.34.001.002262/2026-11) abriu procedimento, mas ainda não emitiu nenhuma recomendação ou medida de proteção ao Recorrente?

Por que o MPF não oficiou a Pernod Ricard e a PageGroup sobre a violação dos direitos à saúde e ao trabalho do Recorrente?

Por que a Corregedoria do TRT-2 (PJECor 0000369-59.2026.2.00.0502) não tomou nenhuma providência para acelerar o julgamento do Recurso Ordinário?

Por que o CNJ (Proc. 0002339-48.2026.2.00.0000) arquivou a reclamação do Recorrente e não respondeu ao pedido de desarquivamento de 28/04/2026?

Por que o CNMP ainda não foi acionado para apurar a inércia do MPT no IC NF 005856.2026.02.000/1, cuja investigação sistêmica abrange 5 anos de contratos?

Por que a AGU, que forneceu o Despacho SEI nº 8712965 via LAI, não comunicou sua existência ao MPT ou ao MPF no âmbito dos procedimentos em curso?

Por que a CIDH ainda não concedeu a Medida Cautelar MC-537-26, mesmo diante de risco documentado à vida, à saúde e à moradia do Recorrente?

Por que a CIDH, após solicitar informações adicionais em 09/04/2026, ainda não se pronunciou sobre a admissibilidade da MC-537-26?

Por que o PCN Brasil aceitou a Instância Específica em 14/04/2026, mas ainda não concluiu a avaliação inicial do caso?

Por que o PCN França (Florent Dauba, DGT) aceitou a Instância Específica, mas ainda não tomou nenhuma providência sobre o plano de vigilância da Pernod Ricard SA?

Por que o PCN Reino Unido (FCDO) ainda não respondeu à Instância Específica, mesmo sendo o país de sede da PageGroup (FTSE 250)?

Por que a OCDE não estabeleceu coordenação formal entre os PCNs do Brasil, França e Reino Unido no âmbito desta Instância Específica trilateral?

Por que o Pacto Global da ONU, após receber a denúncia Protocol 00080458, não iniciou o processo de diálogo com a Pernod Ricard e a PageGroup sobre violações dos Princípios 1, 2 e 6?

Por que o Pacto Global da ONU, que tem prazo de 2 meses para a empresa responder, ainda não formalizou resposta sobre o Protocol 00080458?

Por que a UNAIDS (Case Nr 13631) reconheceu a urgência do caso, mas ainda não emitiu nenhuma recomendação formal às empresas ou ao governo brasileiro?

Por que a UNAIDS não se manifestou publicamente sobre a interrupção de 144+ dias do tratamento antirretroviral do Recorrente, documentada em laudo do Instituto Emílio Ribas?

Por que o Défenseur des Droits (França) abriu dois protocolos (26-W-016280 e 26-016527), mas ainda não emitiu nenhuma recomendação ou sanção contra a Pernod Ricard?

Por que a AMF (França) recebeu a denúncia E2604474, mas ainda não tomou nenhuma providência sobre as obrigações de disclosure da Pernod Ricard SA?

Por que a Embaixada da França no Brasil, ao receber correspondência sobre violação da Loi de Vigilance, não encaminhou o caso a órgãos competentes em Paris?

Por que a Embaixada do Reino Unido no Brasil, ao receber correspondência sobre as Diretrizes da OCDE, não encaminhou o caso ao PCN UK (FCDO)?

Por que a SEC (EUA) ainda não emitiu nenhuma resposta formal sobre a análise do TCR 17747-522-785-913, mesmo com 15 documentos protocolados sob pena de perjúrio em 28/03/2026?

Por que a FCA (Reino Unido) ainda não iniciou investigação sobre a PageGroup (FTSE 250) com base na denúncia Case 212241170?

Por que a EcoVadis ativou monitoramento formal (Live News Monitoring + 360° Watch) em 02/06/2026, mas ainda não atualizou o rating ESG da Pernod Ricard ou da PageGroup?

Por que a EcoVadis, maior plataforma de rating ESG do mundo, ainda não incorporou o TRCT assinado, a IACHR MC-537-26 e o MPT IC 1653.2026 como fatos relevantes para a avaliação das empresas?

Por que o Fundo Soberano da Noruega (GPFG), notificado formalmente sobre o caso, ainda não iniciou avaliação de exclusão da Pernod Ricard e da PageGroup de seu portfólio?

Por que a OIT, após receber a denúncia em abril/2026, respondeu apenas que 'denúncias contra entidades externas estão fora do escopo de sua autoridade' — sem encaminhar o caso à OCDE ou à OEA?

A Goldman Sachs Alternatives concluiu a aquisição da maioria da NAVEX em 14/10/2025 (press release verificado). Por que não foi divulgada publicamente nenhuma política de gestão de conflitos de interesse em relação a empresas clientes da plataforma nas quais Goldman Sachs mantém posições acionárias?

A documentação oficial da NAVEX confirma que não existe mecanismo de notificação automática a reguladores externos após uma denúncia. Por que a NAVEX não implementou escalonamento automático à SEC ou ao DOJ para denúncias envolvendo emissores de ADR, conforme o espírito do §301 da SOX e §922 da Dodd-Frank?

A Schroder Investment Management, Franklin Templeton e Capital Group têm common ownership verificado em PageGroup e Pernod Ricard (dados MarketScreener/filings). Por que nenhuma dessas gestoras divulgou posição pública sobre os procedimentos internacionais ativos contra as duas empresas?

A Goldman Sachs controla a NAVEX — plataforma usada por PageGroup (pagegroup.ethicspoint.com) e Pernod Ricard (pernodricard.ethicspoint.com). Por que a Goldman Sachs não publicou política de independência para casos em que o dono da infraestrutura de compliance tem exposição financeira às empresas denunciadas?

A documentação oficial da NAVEX confirma que cada portal EthicsPoint é uma instância isolada — sem mecanismo nativo de cross-entity escalation. Por que uma plataforma usada por 95% das Fortune 100 não possui arquitetura para identificar padrões sistêmicos que cruzam múltiplos clientes?

A documentação oficial da NAVEX confirma que o case manager é designado pela própria empresa denunciada. Por que a NAVEX permite que a empresa denunciada controle a classificação de gravidade e o encerramento de uma denúncia que a afeta diretamente, sem revisão externa independente?

A denúncia interna da Pernod Ricard (Speak Up/Whispli Ref: 2116ac54) foi protocolada em 25/03/2026 e não gerou nenhuma ação corretiva documentada. Por que as empresas não divulgaram os critérios utilizados para classificar e encerrar a denúncia internamente?

A Goldman Sachs passou a controlar em outubro de 2025 a infraestrutura de compliance de 95% das maiores empresas do mundo. Por que não foi publicada nenhuma política de transparência sobre como a NAVEX trata denúncias que envolvem empresas nas quais Goldman Sachs tem posições acionárias documentadas?

PageGroup e Pernod Ricard operam portais EthicsPoint separados. Por que, diante de denúncias sobre o mesmo caso em ambos os portais, nenhuma das duas empresas coordenou internamente ou escalou para reguladores externos?

A documentação oficial da NAVEX não descreve nenhum mecanismo de escalonamento automático ao SEC ou DOJ. Por que a NAVEX não implementou esse mecanismo para denúncias envolvendo emissores estrangeiros com ADRs nos EUA, conforme §922 da Dodd-Frank e §806 da SOX?

A IACHR MC-537-26, o MPT IC 005856.2026.02.000/1, o Défenseur des Droits e o SEC TCR 17747-522-785-913 são registros públicos. Por que a Pernod Ricard e a PageGroup não os divulgaram em suas Comunicações de Progresso ao Pacto Global e nos relatórios de sustentabilidade?

O TCR 17747-522-785-913 foi protocolado sob pena de perjúrio em 28/03/2026. Por que a Pernod Ricard SA não avaliou a necessidade de disclosure desse fato à luz da §929P do Exchange Act, que estabelece jurisdição da SEC sobre emissores de ADR?

O MPT IC NF 005856.2026.02.000/1 abrange 5 anos de contratos temporários da Page Interim do Brasil — subsidiária da cadeia de fornecimento da Pernod Ricard. Por que a Pernod Ricard SA (CIK 0001060349) não avaliou a materialidade desse fato para o Form 20-F e as comunicações à AMF?

O MPT IC NF 005856.2026.02.000/1 investiga a subsidiária brasileira da PageGroup. Por que a PageGroup PLC não avaliou a materialidade desse fato para o disclosure perante a FCA, considerando que mantém 48 contratos ativos com o governo britânico?

O site michaelpage.co.uk lista como clientes ativos: SFO, NCA, Cabinet Office, FCDO e HMRC — todas as agências que ordinariamente investigariam os fatos deste caso. Por que nenhuma dessas agências submeteu essa relação de recrutamento a avaliação formal de conflito de interesses nos termos do Procurement Act 2023?

A Goldman Sachs mantém posições documentadas em Allianz, AXA, Hannover Re, Munich Re, Swiss Re e SCOR — seguradoras e resseguradoras no mercado D&O europeu. Por que a Goldman Sachs não divulgou avaliação de conflito de interesses considerando que simultaneamente controla a NAVEX e tem exposição às seguradoras D&O das empresas denunciadas?

O SEC Annual Report FY2025 registra US$ 60 milhões pagos — o menor valor desde 2017 — enquanto as denúncias cresceram 8%. Por que a SEC não publicou explicação sobre o impacto da redução de 17% no quadro de pessoal na capacidade de processar as 27.000 denúncias recebidas em FY2025?

A FCA recebeu a denúncia Case 212241170 relativa à PageGroup (FTSE 250, Main Market). Por que a FCA ainda não comunicou ao denunciante o resultado da triagem inicial, conforme os prazos estabelecidos nas FCA Consumer Standards?

A AMF registrou o caso E2604474 com 'présomption de dysfonctionnement'. Por que a AMF ainda não comunicou ao denunciante em qual fase do procedimento se encontra o caso — triagem, instrução ou Comitê de Sanções?

A Brown-Forman foi formalmente notificada sobre todos os procedimentos internacionais ativos em 29/03/2026 — 3 dias após o primeiro 8-K de 26/03/2026. Por que o segundo 8-K de 28/04/2026, que encerrou a negociação com a Pernod Ricard, não fez nenhuma referência a essa notificação nem a nenhum dos procedimentos listados?

O Recorrente tem HIV documentado, ordem de despejo ativa e 144+ dias sem TARV. Por que a Pernod Ricard e a PageGroup não buscaram resolução extrajudicial, mesmo cientes do risco iminente à vida e à moradia?

O MPT IC NF 005856.2026.02.000/1 investiga contratos temporários da Page Interim nos últimos 5 anos. Por que a Page Interim e a Pernod Ricard não implementaram nenhuma medida corretiva nos contratos em vigor desde a abertura do inquérito?

A Pernod Ricard e a PageGroup são signatárias do UN Global Compact. Por que a denúncia Protocol 00080458 — que aponta violação dos Princípios 1, 2 e 6 — não foi divulgada nas respectivas Comunicações de Progresso?

Em março de 2026, o mesmo remetente (bo.2017sp@gmail.com) se comunicava normalmente com os mesmos destinatários da PageGroup. Em 29/05/2026 — um dia após o protocolo do Recurso Ordinário — os 5 canais de e-mail bloquearam simultaneamente o Recorrente via Mimecast (erro 554), incluindo o canal centralizado de rescisões. Por que 5 canais de e-mail da PageGroup bloquearam simultaneamente o Recorrente nessa data específica?

O Despacho do MPT de 20/05/2026 formalizou três versões divergentes do campo legal obrigatório: 'DEMANDA COMPLEMENTAR' (contrato), 'APOIO NAS NOVAS CAMPANHAS DE POSICIONAMENTO ESTRATÉGICO DE MARCA' (eSocial) e 'substituição de funcionária em licença-maternidade' (razões finais). Por que a Pernod Ricard não divulgou essa divergência — documentada em ato oficial do MPT — em seus relatórios de sustentabilidade?

A SRTE-SP tem poder de emitir Auto de Infração e convocar empresas para mediação formal. Por que a Pernod Ricard e a PageGroup não informaram seus acionistas e analistas ESG sobre o atendimento agendado em 08/06/2026 (Comprovante 745978644/2026)?

A EcoVadis ativou monitoramento formal em 02/06/2026 — o primeiro organismo independente a reconhecer formalmente o caso. Por que a Pernod Ricard não avaliou esse fato à luz das suas obrigações de disclosure ao mercado?

O Défenseur des Droits abriu dois protocolos (26-W-016280 e 26-016527) sobre violações da Loi de Vigilance francesa. Por que a Pernod Ricard SA não os divulgou à AMF e ao mercado, sendo que a Loi de Vigilance é parte do plano de vigilância reportado anualmente?

O PCN UK aceitou a Instância Específica sobre a PageGroup. Por que a PageGroup PLC não divulgou esse fato à FCA e ao mercado, especialmente considerando o impacto potencial sobre os 48 contratos com o governo britânico?

O PCN França aceitou a Instância Específica sobre a Pernod Ricard SA. Por que a Pernod Ricard SA não divulgou esse fato à AMF e ao mercado, como exigido pelo Art. 17 do MAR para informação privilegiada?

O Défenseur des Droits investiga a Pernod Ricard por violação da Loi de Vigilance. Por que a Pernod Ricard SA não incorporou os protocolos 26-W-016280 e 26-016527 ao seu plano de vigilância publicado anualmente, nem os divulgou à AMF?

O PCN UK aceitou Instância Específica sobre a PageGroup. Por que a PageGroup PLC não avaliou esse fato à luz do Art. 17 do MAR (Market Abuse Regulation) e dos DTR da FCA, que exigem divulgação de informação privilegiada?

A IACHR MC-537-26, o PCN França e o Défenseur des Droits são procedimentos internacionais ativos contra a Pernod Ricard SA. Por que nenhum deles foi divulgado no Form 20-F (SEC) ou nas comunicações à AMF como fator de risco material?

O TCR 17747-522-785-913 foi protocolado sob pena de perjúrio perante a SEC. Por que a Pernod Ricard e a PageGroup não incorporaram esse fato nas Comunicações de Progresso ao Pacto Global, que exigem relato de mecanismos de denúncia e seus resultados?

O MPT IC NF 005856.2026.02.000/1 está ativo e tem escopo de 5 anos. Por que a Pernod Ricard e a PageGroup não divulgaram sua existência nos relatórios de sustentabilidade (GRI Standards, CDP), onde o relato de litígios trabalhistas relevantes é exigido?

O Protocol 00080458 foi enviado ao Pacto Global da ONU com follow-up confirmado em 25/04/2026. Por que a Pernod Ricard e a PageGroup não responderam formalmente ao Pacto Global dentro do prazo de 2 meses previsto pela Integrity Measures Policy?

A Pernod Ricard ostenta status LEAD do UN Global Compact — o mais alto nível de engajamento do programa. Por que, com denúncia ativa (Protocol 00080458) apontando violações dos Princípios 1, 2 e 6, nenhuma medida foi comunicada aos investidores ou ao Pacto Global para preservar esse status?

MPT IC 005856, CIDH MC-537-26 e OCDE NCP (3 países) são procedimentos públicos ativos. Por que a Pernod Ricard e a PageGroup não publicaram nenhuma declaração aos seus investidores e analistas ESG sobre o estado atual desses procedimentos e as medidas de gestão de risco adotadas?

A Pernod Ricard assina a Loi de Vigilance, as Diretrizes da OCDE e o Pacto Global. A PageGroup tem o selo Investors in People. Por que nenhuma das duas empresas explicou publicamente como esses compromissos se aplicam às práticas de contratação temporária de suas subsidiárias e fornecedores no Brasil?

O espelho de ponto da própria Page Interim registra 'ATESTADO MÉDICO' no dia da rescisão. O laudo do Emílio Ribas documenta 144+ dias sem TARV. O TRCT foi assinado pelas duas empresas. Por que a Pernod Ricard e a PageGroup — signatárias da OIT, ONU e OCDE — não explicaram ao público como esses compromissos se aplicaram ao caso de um trabalhador portador de HIV dispensado no dia do atestado médico?