Aviso prévio: trabalhado ou indenizado, cálculo e redução de jornada

Aviso prévio é a comunicação antecipada do fim do contrato. Na dispensa sem justa causa, o trabalhador tem direito a 30 dias, mais 3 dias por ano completo de serviço, até o limite de 90 dias (Lei 12.506/2011). O aviso pode ser trabalhado, com redução de jornada, ou indenizado, pago sem trabalho.

Resumo rápido

• Duração: 30 dias + 3 por ano completo, até 90 dias.
• Trabalhado: jornada reduzida em 2 horas por dia ou falta de 7 dias corridos, à escolha do trabalhador (CLT, art. 488).
• Indenizado: pago sem trabalho e conta como tempo de serviço para férias e 13º (art. 487, §1º).
• Pedido de demissão: o trabalhador deve dar 30 dias de aviso; se não cumprir, a empresa pode descontar (art. 487, §2º).
• Novo emprego: quem comprova novo emprego pode ser dispensado do restante do aviso (Súmula 276 do TST).

Tabela de duração

• Menos de 1 ano — 30 dias
• 1 ano completo — 33 dias
• 2 anos completos — 36 dias
• 5 anos completos — 45 dias
• 10 anos completos — 60 dias
• 20 anos ou mais — 90 dias

(30 dias + 3 por ano completo de serviço, limitado a 90.)

Aviso trabalhado: seus direitos

1. Escolha a redução: sair 2 horas mais cedo todos os dias ou deixar de trabalhar os últimos 7 dias corridos.
2. Sem redução de salário durante o aviso.
3. Se a empresa não conceder a redução, o aviso pode ser considerado não dado, com direito a novo pagamento.
4. Proporcional: os dias além de 30 costumam ser indenizados.

Aviso no pedido de demissão

Quem pede demissão deve cumprir 30 dias. Se não cumprir, a empresa pode descontar o valor das verbas. É possível negociar a dispensa do cumprimento por escrito.

Perguntas frequentes

Quantos dias de aviso prévio eu tenho?

30 dias mais 3 dias por ano completo de trabalho na empresa, até 90 dias.

No aviso trabalhado posso faltar 7 dias?

Sim. Você escolhe entre reduzir 2 horas por dia ou deixar de trabalhar 7 dias corridos.

Aviso prévio indenizado conta para férias e 13º?

Sim. Ele projeta o contrato e conta como tempo de serviço.

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