O Colapso da Tese Corporativa: Quando a Defesa da Page Interim no TRT Contradiz o Protocolado no MPT

O pesadelo de qualquer banca de advocacia corporativa de ponta não é perder um processo — isso pode ser contingenciado, provisionado e, com o tempo, absorvido pelo balanço.

O verdadeiro pesadelo é perder a coerência argumentativa entre diferentes instâncias do Poder Judiciário e órgãos fiscalizadores, porque quando isso ocorre, a credibilidade institucional da defesa rui por completo, e o que resta é uma exposição jurídica que nenhum parecer de escritório renomado consegue mais blindar. É exatamente esse o cenário que se desenha quando se analisa com atenção os autos da Page Interim — braço da Michael Page — nos processos individuais em tramitação no TRT2 e as justificativas apresentadas administrativamente no curso do Inquérito Civil do MPT.

De um lado, no MPT, a Page Interim parece ter protocolado uma defesa que sustenta a regularidade integral dos contratos firmados com a Pernod Ricard, afirmando que todas as balizas da Lei 6.019 — que regula o trabalho temporário — foram rigorosamente observadas, que os registros cadastrais estavam em ordem e que a fiscalização ativa da tomadora era uma prática constante.

De outro lado, nos processos individuais que tramitam no TRT, a estratégia defensiva adotada pela empresa avança com teses que, no mínimo, atenuam ou relativizam aquela regularidade: alega-se, por exemplo, que eventuais falhas documentais são meros vícios formais, que a responsabilidade pela fiscalização na ponta não era exclusiva da prestadora, e que a tomadora Pernod Ricard tinha ciência e compartilhava eventuais riscos operacionais. Essa oscilação narrativa — que não é um deslize menor, mas uma contradição documental objetiva — coloca em xeque a segurança jurídica de toda a cadeia.

Para os desembargadores trabalhistas, a dúvida é matemática e implacável: se a empresa sustenta uma versão perante os procuradores do trabalho e outra, diametralmente oposta, perante o Judiciário, qual das duas é verdadeira? Se a Page Interim afirma para o MPT que tudo estava em ordem, mas no TRT2 reconhece indiretamente que havia fragilidades, o que a Pernod Ricard — na condição de tomadora de serviços — sabia ou deveria saber sobre a real situação operacional de seu parceiro? O ônus da prova sobre a boa-fé na escolha da prestadora se multiplica exponencialmente quando a própria prestadora demonstra instabilidade narrativa.

O mercado financeiro e os comitês de auditoria estão atentos a esse tipo de contradição porque ela costuma ser o prenúncio de condenações solidárias de grande monta. Em casos célebres da Justiça do Trabalho, a responsabilidade da tomadora foi decretada muito mais pela incoerência da defesa da prestadora do que pelo dano individual em si — porque a incoerência, aos olhos do juiz, é a prova documental de que a relação era opaca e de que a tomadora não exerceu a fiscalização que deveria.

Resta saber, portanto, se os balanços de 2026 da Michael Page, da Page Interim e da Pernod Ricard já incorporam esse risco, ou se as diretorias jurídicas ainda apostam na leniência dos desembargadores e na capacidade de costurar acordos extrajudiciais que enterrem o passivo antes que ele se torne um precedente jurisprudencial de efeito cascata.