Human Case · Publicações

Blog

Registros públicos, respostas institucionais e atualizações do dossiê.

◎Localizar publicação

73 publicações encontradas

AFT23/09/2026
Emmanuel Macron recebe denúncia sobre a Pernod Ricard e aciona o Tesouro Francês
O Presidente da República Francesa recebeu a denúncia enviada pelo Human Case e determinou o encaminhamento ao Ministro da Economia, Roland Lescure, que ordenou a transmissão do dossiê à Direção Geral do Tesouro — órgão que supervisiona a conduta das multinacionais francesas no exterior.
Emmanuel MacronPernod RicardFrançaRoland LescureDireção Geral do TesouroMEFI-D26-06155Loi de VigilanceHuman CaseSedexOCDECIDHSECGovernança CorporativaComplianceESGRisco RegulatórioAccountability
Ler publicação
DISCLOSURE18/09/2026
Defensoria Pública do Estado: o que faz e como acionar
Instituição essencial à função jurisdicional do Estado, a Defensoria Estadual presta assistência jurídica integral e gratuita a quem não pode pagar advogado — atuando nas causas de competência da Justiça Estadual, na orientação extrajudicial e na defesa dos direitos humanos.
Defensoria PúblicaDPEAssistência Jurídica GratuitaJustiça EstadualDireitos HumanosAcesso à JustiçaOuvidoriaAccountabilityComplianceHuman Case
Ler publicação
DISCLOSURE18/09/2026
Superior Tribunal de Justiça: o que faz e como acionar
O STJ é a instância máxima da Justiça brasileira no âmbito infraconstitucional — a ele compete uniformizar a interpretação da lei federal em todo o país e julgar re
STJSuperior Tribunal de JustiçaRecurso EspecialUniformização de Lei FederalPrequestionamentoAgravo em Recurso EspecialOuvidoriaJustiça ComumAcesso à JustiçaAccountabilityComplianceHuman Case
Ler publicação
DISCLOSURE18/09/2026
Defensoria Pública da União: o que faz e como acionar
Instituição permanente e essencial à função jurisdicional do Estado, a DPU presta assistência jurídica integral e gratuita a quem não pode pagar advogado — e atua na defesa dos direitos humanos em todas as instâncias.
DPUDefensoria Pública da UniãoAssistência Jurídica GratuitaDireitos HumanosAcesso à JustiçaINSSJustiça FederalAccountabilityComplianceHuman Case
Ler publicação
DISCLOSURE18/09/2026
Juizado Especial Cível: o que é e como acionar
Criado pela Lei nº 9.099/95 para democratizar o acesso à Justiça, o JEC julga causas de menor complexidade com simplicidade, celeridade e sem exigência de advogado nas ações de até 20 salários mínimos.
JECJuizado Especial CívelLei 9.099/95AtermaçãoAcesso à JustiçaCeleridadeConciliaçãoDireito do ConsumidorAccountabilityComplianceHuman Case
Ler publicação
DISCLOSURE18/09/2026
Tribunal de Justiça: o que é e como acionar
Órgão de segundo grau da Justiça Estadual, o TJ revisa as decisões dos juízes de primeiro grau por meio de recursos julgados por desembargadores — e também julga originariamente ações de competência reservada.
Tribunal de JustiçaTJJustiça EstadualSegunda InstânciaApelaçãoAgravo de InstrumentoDesembargadoresAcesso à JustiçaAccountabilityComplianceHuman Case
Ler publicação
DISCLOSURE18/09/2026
Conselho Superior da Justiça do Trabalho: o que faz e como funciona
O CSJT é o órgão de supervisão administrativa, orçamentária e financeira da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus — suas decisões têm efeito vinculante nas Varas e nos TRTs de todo o país.
CSJTConselho Superior da Justiça do TrabalhoJustiça do TrabalhoTSTTRTPJeCorregedoria-GeralGovernança JudiciáriaModernizaçãoAccountabilityAcesso à JustiçaHuman Case
Ler publicação
DISCLOSURE18/09/2026
Conselho Nacional do Ministério Público: o que faz e como acionar
O CNMP é o órgão de controle externo da atuação administrativa, financeira e disciplinar de todo o Ministério Público brasileiro — e qualquer cidadão pode acioná-lo, sem advogado, para denunciar irregularidades na conduta de promotores e procuradores.
CNMPConselho Nacional do Ministério PúblicoOuvidoria NacionalControle ExternoReclamação DisciplinarCorregedoria NacionalMinistério PúblicoAccountabilityAcesso à JustiçaComplianceHuman Case
Ler publicação
DISCLOSURE18/09/2026
Justiça Federal: o que faz, o que julga e como acionar
A Justiça Federal é a justiça comum da União, competente para julgar causas em que a União, autarquias e empresas públicas federais sejam interessadas — e também crimes contra bens, serviços e interesses federais. Entenda o rito, os limites e os canais de acesso.
Justiça FederalTRFCJFJuizado Especial FederalJEFCompetênciaArtigo 109INSSUniãoDireitos IndígenasSistema FinanceiroAccountabilityAcesso à JustiçaHuman Case
Ler publicação
DISCLOSURE18/09/2026
Supremo Tribunal Federal: o que faz e como atua na seara trabalhista
Guardião da Constituição, o STF não julga processos trabalhistas na origem — sua atuação se dá por Recurso Extraordinário e Reclamação Constitucional, com repercussão geral e súmula vinculante.
STFSupremo Tribunal FederalGuarda da ConstituiçãoRecurso ExtraordinárioRepercussão GeralSúmula VinculanteReclamação ConstitucionalJustiça do TrabalhoAccountabilityAcesso à JustiçaHuman Case
Ler publicação