Abandono de emprego: quantas faltas, como a empresa deve agir e como se defender
Publicado em · Atualizado em
Abandono de emprego é justa causa e costuma exigir 30 dias de ausência injustificada e intenção de não voltar. Veja como a empresa deve convocar o trabalhador, situações que não configuram abandono e como reverter.
*Abandono de emprego é uma das hipóteses de justa causa (CLT, art. 482, i). A jurisprudência costuma exigir dois elementos: ausência injustificada prolongada — em regra, 30 dias — e a intenção do trabalhador de não voltar. Sem prova desses dois pontos, a justa causa por abandono pode ser revertida.*
Resumo rápido
- Base legal: CLT, *art. 482, i***.
- Elemento objetivo: ausência injustificada, em regra 30 dias (Súmula 32 do TST, para o retorno após benefício previdenciário).
- Elemento subjetivo: intenção de não retornar — que pode aparecer antes dos 30 dias, como quando o trabalhador assume outro emprego no mesmo horário.
- A empresa deve convocar o trabalhador por meio que comprove o recebimento.
- Edital em jornal não é suficiente por si só para provar a intenção de abandonar.
Situações que não são abandono
- Trabalhador afastado por doença aguardando perícia ou recurso no INSS.
- Limbo previdenciário: INSS dá alta e a empresa não aceita o retorno — veja Auxílio-doença.
- Ausência por prisão ou internação, comunicada à empresa.
- Afastamento por assédio ou falta grave da empresa, quando o trabalhador busca a rescisão indireta.
Se você precisou se afastar
- Comunique a empresa por escrito o motivo da ausência e guarde o comprovante.
- Responda a qualquer convocação, mesmo que seja para explicar a situação.
- Guarde atestados, protocolos do INSS e mensagens.
- Se receber justa causa, avalie a reversão — veja Justa causa.
O que a empresa deve fazer
- Convocar o empregado por carta com aviso de recebimento, telegrama ou e-mail com confirmação.
- Registrar as tentativas de contato.
- Aguardar o prazo razoável antes de aplicar a justa causa.
Perguntas frequentes
Faltar 3 dias seguidos é abandono?
Não, em regra. Faltas injustificadas podem gerar desconto e advertência, mas abandono exige ausência prolongada e intenção de não voltar.
Recebo alguma verba por abandono?
Na justa causa, apenas saldo de salário e férias vencidas + 1/3, se houver.
Leia também nesta série
Fontes oficiais consultadas
Conteúdo informativo, atualizado em outubro de 2026. Não substitui a análise individual do seu caso.
Conteúdo informativo produzido pela equipe editorial do Human Case com base em fontes públicas oficiais. Não substitui orientação individual.
Enquete
Você sabia que abandono de emprego exige, em regra, 30 dias de faltas e intenção de não voltar?
Leia também
Compartilhar publicação