Faltas justificadas: quando você pode faltar ao trabalho sem desconto

O art. 473 da CLT garante faltas sem desconto no salário em diversas situações, como falecimento de familiar, casamento, doação de sangue, comparecimento à Justiça e acompanhamento de consultas. Além delas, o atestado médico justifica a falta por doença. Convenções coletivas costumam ampliar esses prazos.

Resumo rápido

• Falecimento de cônjuge, pais, filhos, irmãos ou dependente: 2 dias consecutivos.
• Casamento: 3 dias consecutivos.
• Nascimento de filho: licença-paternidade (hoje 5 dias, ampliando a partir de 2027).
• Doação de sangue: 1 dia a cada 12 meses.
• Consultas e exames da esposa ou companheira grávida: até 2 dias.
• Consulta médica de filho de até 6 anos: 1 dia por ano.
• Exames preventivos de câncer: até 3 dias a cada 12 meses.

Lista das faltas justificadas (art. 473)

• Falecimento — 2 dias consecutivos (cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou dependente declarado)
• Casamento — 3 dias consecutivos
• Doação voluntária de sangue — 1 dia a cada 12 meses, comprovada
• Alistamento eleitoral — até 2 dias
• Serviço militar — o tempo das exigências legais — veja Licença militar
• Vestibular — dias de provas para ingresso no ensino superior
• Comparecimento a juízo — pelo tempo necessário (inclusive como testemunha)
• Representação sindical em reunião oficial de organismo internacional — pelo tempo necessário
• Acompanhar esposa ou companheira grávida — até 2 dias para consultas e exames
• Acompanhar filho de até 6 anos em consulta — 1 dia por ano
• Exames preventivos de câncer — até 3 dias a cada 12 meses

Como garantir o abono

1. Avise a empresa com antecedência, sempre que possível.
2. Entregue o comprovante: certidão, declaração do hemocentro, declaração de comparecimento.
3. Guarde uma cópia com protocolo de entrega.
4. Confira o holerite: a falta não pode gerar desconto nem perda do DSR — veja DSR.

E a falta por doença?

A falta por doença é justificada pelo atestado médico. Os primeiros 15 dias são pagos pela empresa — veja Atestado médico e Auxílio-doença.

Perguntas frequentes

Falecimento de avô dá direito a falta?

Sim, os avós são ascendentes. A lei prevê 2 dias consecutivos.

Posso faltar para levar meu filho de 8 anos ao médico?

A CLT prevê o abono para filhos de até 6 anos. Acima disso, verifique a convenção coletiva.

Leia também nesta série

• Atestado médico: validade e regras
• Descanso semanal remunerado (DSR)
• Licença-maternidade e paternidade
• Gestante no trabalho: direitos
• Índice: guia completo de direitos trabalhistas