Atestado médico no trabalho: validade, prazo de entrega, CID e quando a empresa pode recusar
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O atestado médico justifica a falta e não pode gerar desconto. Veja o que deve constar, se o CID é obrigatório, atestado de dentista e psicólogo, atestado de acompanhante e quando a empresa pode questionar.
O atestado médico válido justifica a falta ao trabalho por doença e impede o desconto do dia e do descanso semanal remunerado. A empresa só pode recusá-lo em situações específicas, como suspeita fundada de fraude ou atestado sem os dados mínimos. Os primeiros 15 dias de afastamento são pagos pelo empregador; a partir do 16º, o pedido vai ao INSS.
Resumo rápido
- O que deve constar: nome do paciente, data, período de afastamento, assinatura e carimbo com registro profissional (CRM ou CRO).
- CID: só aparece com autorização do paciente; a empresa não pode exigi-lo como condição de validade.
- Atestado de dentista também justifica a falta (Lei 6.215/1975).
- Prazo de entrega: a CLT não fixa; vale o regulamento da empresa ou a convenção coletiva.
- Até 15 dias: pagos pela empresa; mais de 15 dias: INSS — veja Auxílio-doença.
- Atestado falso é falta grave e crime.
Quando a empresa pode questionar
- Atestado ilegível ou sem os dados mínimos.
- Rasuras ou indícios concretos de falsificação.
- Divergência com avaliação do médico do trabalho da empresa, que pode examinar o empregado — a palavra final sobre afastamentos longos é do INSS.
Recusar um atestado regular e descontar o dia é irregular e pode ser cobrado.
Atestado de acompanhante
A CLT abona apenas situações específicas, como consultas da esposa ou companheira grávida e de filho de até 6 anos — veja Faltas justificadas. Fora disso, o atestado de acompanhante depende da convenção coletiva ou da política da empresa.
Passo a passo
- Peça ao médico um atestado com período de afastamento claro.
- Avise a empresa no mesmo dia, por mensagem ou e-mail.
- Entregue o atestado no prazo do regulamento interno e guarde comprovante.
- Confira o holerite: não pode haver desconto do dia nem do DSR.
- Afastamentos sucessivos pela mesma doença que somem mais de 15 dias em 60 dias podem ser encaminhados ao INSS.
Perguntas frequentes
A empresa pode exigir o CID no atestado?
Não como condição de validade. O CID só é informado com autorização do paciente.
Atestado de psicólogo vale?
Depende da norma coletiva e da política da empresa; o atestado médico é o que a legislação previdenciária reconhece de forma ampla.
Fui demitido com atestado. Pode?
Veja Demissão durante atestado médico.
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Fontes oficiais consultadas
- Lei 605/1949 — art. 6º (justificativa de faltas por doença)
- Lei 8.213/1991 — art. 60
- Lei 6.215/1975 — Atestado odontológico
- Código Penal — art. 302 (falsidade de atestado médico)
Conteúdo informativo, atualizado em outubro de 2026. Não substitui a análise individual do seu caso.
Conteúdo informativo produzido pela equipe editorial do Human Case com base em fontes públicas oficiais. Não substitui orientação individual.
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