Férias coletivas: regras, aviso e quem tem menos de 1 ano
Publicado em · Atualizado em
Regras das férias coletivas (CLT, arts. 139 a 141): até 2 períodos por ano de no mínimo 10 dias, aviso de 15 dias ao sindicato e ao Ministério do Trabalho e situação de quem tem menos de 12 meses.
Férias coletivas são concedidas a todos os empregados da empresa, de um estabelecimento ou de um setor, ao mesmo tempo. Podem ser divididas em até 2 períodos por ano, nenhum com menos de 10 dias, e a empresa deve avisar o sindicato e o Ministério do Trabalho com 15 dias de antecedência.
Resumo rápido
- Para quem: toda a empresa, um estabelecimento ou um setor (CLT, art. 139).
- Períodos: até 2 por ano, cada um com no mínimo 10 dias.
- Aviso: 15 dias antes, ao Ministério do Trabalho e ao sindicato, com aviso afixado no local de trabalho; micro e pequenas empresas são dispensadas de comunicar o Ministério.
- Pagamento: salário + 1/3, até 2 dias antes do início.
- Menos de 12 meses de empresa: recebe férias proporcionais e começa novo período aquisitivo (art. 140).
Quem tem menos de 1 ano de empresa
O trabalhador com menos de 12 meses goza férias proporcionais ao tempo trabalhado. Se o período coletivo for maior que o direito dele, os dias excedentes são considerados licença remunerada. Depois das férias coletivas, começa a contar um novo período aquisitivo.
Passo a passo para conferir
- Confira o aviso: datas de início e fim, afixado com antecedência.
- Verifique o pagamento até 2 dias antes, com o 1/3.
- Calcule seus dias: se tem menos de 12 meses, quantos dias proporcionais você tem.
- Veja o novo período aquisitivo no holerite ou no sistema da empresa.
- Dúvidas? Procure o sindicato, que também recebe a comunicação.
Perguntas frequentes
A empresa pode dar férias coletivas no fim de ano?
Sim, desde que respeite os períodos mínimos, o aviso de 15 dias e o pagamento antecipado.
Quem tem menos de 1 ano é obrigado a sair de férias coletivas?
Sim. Recebe as férias proporcionais e, se o período for maior, os dias extras são licença remunerada.
Férias coletivas podem ser vendidas?
O abono de 1/3 nas férias coletivas depende de acordo coletivo entre a empresa e o sindicato (art. 143, §2º).
Leia também nesta série
Fontes oficiais consultadas
Conteúdo informativo, atualizado em outubro de 2026. Normas coletivas podem prever regras próprias. Não substitui a análise individual do seu caso.
Conteúdo informativo produzido pela equipe editorial do Human Case com base em fontes públicas oficiais. Não substitui orientação individual.
Enquete
Você sabia que férias coletivas precisam ser avisadas com 15 dias de antecedência?
Leia também
Compartilhar publicação