Lula encaminha denúncia contra Pernod Ricard e PageGroup ao Ministério do Trabalho

O Gabinete Pessoal do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva expediu ofícios determinando o encaminhamento de denúncia trabalhista aos Ministérios do Trabalho e Emprego (Ofício COR/GP/PR: 798/2026) e Ministério da Saúde (Ofício COR/GP/PR: 799/2026). A decisão do Planalto de acionar simultaneamente duas pastas ministeriais insere o caso — que envolve os conglomerados PageGroup e Pernod Ricard — na agenda do Poder Executivo federal, com potencial de influenciar os desdobramentos institucionais.

O ofício destinado ao Ministério do Trabalho e Emprego tem como objeto a apuração de supostas irregularidades na intermediação de mão de obra, incluindo indícios de atuação sem registro no SIRETT, divergência cadastral e ausência de justificativa contratual. O Ministério da Saúde foi acionado em razão da situação de saúde do trabalhador afetado, que convive com doença crônica e está sem acesso regular a medicamentos essenciais — um elemento que, em tese, pode caracterizar violação do direito fundamental à saúde.

A expedição de ofícios numerados a pastas específicas, com indicação de canais de contato diretos, sinaliza que a Presidência da República não se limitou a registrar a denúncia, mas determinou que o Estado brasileiro se manifeste formalmente sobre o caso. A resposta dos ministérios aos ofícios presidenciais será, em tese, um dos fatores que definirão os rumos da apuração.

O despacho do Planalto se soma a uma série de movimentos institucionais em curso, incluindo atuação do Senado Federal (Ofício CDH 190/2026), da Câmara dos Deputados (Ofícios nº 42, 43 e 44/2026-P), do Ministério Público do Trabalho (Inquérito Civil 005856.2026.02.000/1) e do Ministério Público Federal (Ofício 12019/2026). O caso também tramita perante instâncias internacionais como a OCDE (três Pontos de Contato Nacionais) e a CIDH (Medida Cautelar MC-537-26).

A mobilização do Planalto insere o caso em uma esfera de escrutínio que transcende o âmbito trabalhista e alcança o centro da agenda política e regulatória do país. A pergunta que o mercado e os investidores institucionais precisam fazer não é sobre o desfecho das apurações — que ainda estão em curso —, mas sobre o impacto que a mobilização do Poder Executivo pode ter sobre a percepção de risco regulatório e o custo de capital das empresas envolvidas.