Human Case · Publicações
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Registros públicos, respostas institucionais e atualizações do dossiê.
- DocuSign03/11/2026
Como funciona o Certificate of Completion da DocuSign e por que ele prova data e assinatura
O Certificate of Completion registra quem assinou, quando e de onde. Guia completo: anatomia do certificado, tipos de assinatura eletrônica, ônus da prova no CPC, como pedir o documento e os erros mais comuns.
assinatura eletrônicaDocuSignprovaPernod RicardMichael PagePage InterimLer publicação - Page Interim03/11/2026
Espelho de ponto e fechamento: o que o trabalhador temporário pode exigir da empresa
O espelho de ponto é a prova da jornada. Guia completo: base legal, fechamento, horas extras, banco de horas, ônus da prova, direitos do temporário e como pedir e conferir o espelho.
espelho de pontojornadatrabalho temporárioPage InterimPernod RicardLer publicação - SEC03/11/2026
Brown-Forman e Pernod Ricard: o que é o formulário 8-K e como ler uma divulgação ao mercado
O 8-K é o relatório de eventos relevantes das companhias abertas nos EUA. Guia completo: itens do formulário, prazos, Regulation FD, como ler no EDGAR e o que as divulgações da Brown-Forman sobre a Pernod Ricard significam.
Brown-FormanPernod Ricard8-KSECESGLer publicação - AMF03/11/2026
Quem fiscaliza a divulgação de riscos de uma empresa do CAC 40: a AMF e a Lei de Vigilância francesa
A AMF supervisiona as companhias listadas em Paris, e a Lei de Vigilância exige das grandes empresas francesas um plano contra violações de direitos humanos. Guia completo dos dois mecanismos e do caminho do caso Pernod Ricard.
AMFLei de VigilânciaCAC 40Pernod RicardESGLer publicação - SEC03/11/2026
O que é o programa de denunciantes da SEC e o que significa uma submissão
O programa de denunciantes da SEC permite relatar violações do mercado de capitais, inclusive de fora dos EUA. Guia completo: Form TCR, recompensas, confidencialidade, proteção contra retaliação e o que a SEC confirma.
SECdenunciantewhistleblowerDodd-FrankPernod RicardBrown-FormanLer publicação - CIDH03/11/2026
Medida cautelar na CIDH: quanto tempo leva e o que ela exige
A CIDH pode conceder medidas cautelares em casos de gravidade, urgência e risco de dano irreparável. Guia completo: requisitos, rito, diferença para a petição, prazos, o que apresentar e o exemplo da MC-537-26.
CIDHOEAmedida cautelardireitos humanosPernod RicardPage InterimLer publicação - Congresso Nacional03/11/2026
Comissão de Direitos Humanos: o que ela pode (e não pode) fazer num caso concreto
As comissões de direitos humanos da Câmara e do Senado recebem denúncias, expedem ofícios e fazem audiências. Guia completo: base constitucional, o que podem e não podem fazer, como apresentar um caso e o que ocorreu no caso Pernod Ricard.
Comissão de Direitos HumanosCâmara dos DeputadosSenadoMPTPernod RicardPage InterimLer publicação - Ministério do Trabalho e Emprego03/11/2026
Justificativa do contrato temporário: o que a Lei 6.019 exige e as três versões do mesmo campo
A Lei 6.019 só autoriza o trabalho temporário em dois casos e exige contrato escrito com motivo justificador. Guia completo: requisitos do contrato, onde o motivo é declarado, como conferir e as três versões do caso Pernod Ricard.
Lei 6.019trabalho temporáriocontratoeSocialPernod RicardMichael PagePage InterimLer publicação - TRT-203/11/2026
Gravação de audiência trabalhista: quando é possível e o que fazer se não houve
A parte pode gravar a audiência por conta própria. Guia completo: base legal, como pedir a gravação oficial, o que fazer quando a Secretaria informa que não houve gravação, modelo de pedido e cuidados práticos.
audiênciagravaçãoCPC 367Justiça do TrabalhoPernod RicardPage InterimLer publicação - Ministério do Trabalho e Emprego03/11/2026
ETT e SIRETT: como saber se a empresa de trabalho temporário é registrada
Só pode intermediar trabalho temporário a empresa registrada no Ministério do Trabalho e Emprego, com certificado por CNPJ. Guia completo: base legal, como consultar o SIRETT, o que conferir no contrato e o que o MTE respondeu sobre o caso.
ETTSIRETTtrabalho temporárioMichael PagePernod RicardPage InterimLer publicação