Human Case · Publicações
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Registros públicos, respostas institucionais e atualizações do dossiê.
- Page Interim03/11/2026
Espelho de ponto e fechamento: o que o trabalhador temporário pode exigir da empresa
O espelho de ponto é a prova da jornada. Guia completo: base legal, fechamento, horas extras, banco de horas, ônus da prova, direitos do temporário e como pedir e conferir o espelho.
espelho de pontojornadatrabalho temporárioPage InterimPernod RicardLer publicação - Ministério do Trabalho e Emprego03/11/2026
Justificativa do contrato temporário: o que a Lei 6.019 exige e as três versões do mesmo campo
A Lei 6.019 só autoriza o trabalho temporário em dois casos e exige contrato escrito com motivo justificador. Guia completo: requisitos do contrato, onde o motivo é declarado, como conferir e as três versões do caso Pernod Ricard.
Lei 6.019trabalho temporáriocontratoeSocialPernod RicardMichael PagePage InterimLer publicação - Ministério do Trabalho e Emprego03/11/2026
ETT e SIRETT: como saber se a empresa de trabalho temporário é registrada
Só pode intermediar trabalho temporário a empresa registrada no Ministério do Trabalho e Emprego, com certificado por CNPJ. Guia completo: base legal, como consultar o SIRETT, o que conferir no contrato e o que o MTE respondeu sobre o caso.
ETTSIRETTtrabalho temporárioMichael PagePernod RicardPage InterimLer publicação - MPF03/11/2026
Recolhimentos previdenciários no contrato temporário: quem responde e o que o MPF requisitou
No trabalho temporário, a empresa de trabalho temporário recolhe INSS e FGTS, com responsabilidade da tomadora. Guia completo: base legal, como conferir o CNIS e o FGTS, o que fazer se faltar recolhimento e a frente previdenciária do caso.
INSSFGTSCNIStrabalho temporárioMPFPernod RicardPage InterimLer publicação