Contador: quando contratar e quanto custa para MEI e ME

O MEI não é obrigado a ter contador, porque é dispensado da escrituração de livros fiscais e contábeis. Já a microempresa (ME) e quem abre CNPJ de outros tipos precisam de um profissional contábil em etapas como a assinatura do pedido de CNPJ, e na prática ele é essencial no dia a dia.

O que o MEI precisa fazer sozinho

Segundo a Receita Federal, o MEI está dispensado da escrituração dos livros fiscais e contábeis, mas tem obrigações simples:

• Manter o relatório mensal de receitas brutas, com as notas fiscais de compras e de vendas ou serviços anexadas. Ele não precisa ser entregue, só apresentado se o Fisco pedir.
• Pagar o DAS todo mês, mesmo sem faturar.
• Entregar a DASN-SIMEI até o último dia de maio de cada ano.
• Emitir nota fiscal quando vender para empresas (CNPJ), em regra.

Quem esquece a DASN-SIMEI paga multa de 2% ao mês, limitada a 20%, com mínimo de R$ 50,00. Dá para cumprir tudo isso sem contador, usando os serviços gratuitos do Portal do Empreendedor e do Simples Nacional.

O que a ME e a EPP precisam manter

A microempresa e a empresa de pequeno porte do Simples Nacional têm mais obrigações:

• Livro-caixa com toda a movimentação financeira e bancária. Se ele não existir ou não permitir identificar essa movimentação, a empresa pode ser excluída do Simples Nacional de ofício.
• Declaração mensal (PGDAS-D) e pagamento do DAS até o dia 20.
• Livros e registros adicionais, conforme a atividade e o contribuinte de ICMS ou ISS.
• Contabilidade simplificada, que é opcional.

O empresário individual com receita bruta de até R$ 81.000,00 por ano fica dispensado de escrituração uniforme e de balanço anual. Já a sociedade limitada exige contabilidade com balanço patrimonial.

Quando vale contratar

1. Ao abrir uma empresa que não é MEI: o pedido de CNPJ pelo gov.br exige a assinatura do profissional contábil indicado.
2. Ao migrar de MEI para ME: o contador ajuda a simular o regime mais vantajoso e a fazer o desenquadramento.
3. Ao contratar empregados: cresce o volume de obrigações com folha, FGTS e eSocial.
4. Quando há dívidas ou pendências: ele orienta o parcelamento e a regularização.
5. Quando o faturamento se aproxima do limite: a decisão de crescer pede planejamento.

Quanto custa

Não existe tabela oficial de preços para serviços contábeis. O valor é combinado entre as partes e costuma variar conforme o tipo de empresa, a atividade, o número de notas, a existência de funcionários e a cidade.

Antes de fechar contrato:

• peça uma proposta por escrito, listando o que está incluído, como folha, notas, declarações e abertura de empresa;
• pergunte o que é cobrado à parte, como alterações contratuais e declarações extras;
• confirme quem fica com as senhas e os acessos aos portais da sua empresa;
• compare pelo menos duas propostas.

Para orientação gratuita no início, o Sebrae e o Portal do Empreendedor oferecem conteúdo e atendimento a quem está começando.

Perguntas frequentes

MEI precisa de contador?

Não é obrigatório, pois o MEI é dispensado da escrituração fiscal e contábil, mas pode contratar se quiser apoio.

Preciso de contador para entregar a DASN-SIMEI?

Não. O próprio MEI entrega a declaração no Portal do Simples Nacional, de graça.

Onde encontro orientação gratuita para começar?

No Portal do Empreendedor e no Sebrae, que oferecem conteúdo e atendimento a quem está abrindo o negócio.

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