Estágio no ensino médio e técnico: regras e como conseguir

Estudantes do ensino médio regular e da educação profissional técnica de nível médio podem fazer estágio, desde que a escola participe, haja termo de compromisso e o estudante tenha pelo menos 16 anos. A jornada pode chegar a 6 horas por dia e 30 por semana (Lei 11.788/2008, art. 10), e o estágio não pode passar de 2 anos na mesma empresa.

O que a lei permite

O art. 1º da Lei 11.788/2008 prevê estágio para estudantes que frequentam o ensino regular em instituições de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, de educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos.

• O estágio faz parte do projeto pedagógico da escola e não substitui o ensino.
• Com termo de compromisso e frequência escolar regular, não há vínculo de emprego (art. 3º).
• A Constituição (art. 7º, XXXIII) proíbe qualquer trabalho a menores de 16 anos, salvo como aprendiz a partir dos 14, e proíbe trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 18.

Jornada do estagiário

A carga diária depende do nível de ensino (art. 10):

• Ensino médio regular, educação profissional de nível médio e ensino superior: até 6 horas por dia e 30 por semana.
• Educação especial e anos finais do ensino fundamental (EJA profissional): até 4 horas por dia e 20 por semana.
• Em cursos que alternam teoria e prática, a jornada pode chegar a 40 horas semanais, se prevista no projeto pedagógico.
• Nos períodos de provas, a carga diminui pela metade para garantir o desempenho escolar.

Bolsa, transporte e recesso

No estágio não obrigatório, a bolsa-auxílio (ou outra contraprestação) e o auxílio-transporte são compulsórios (art. 12). Se o estágio durar 1 ano ou mais, o estudante tem direito a 30 dias de recesso, preferencialmente nas férias escolares, e proporcional se for menor (art. 13). O valor da bolsa não é fixado pela lei: é combinado entre as partes.

Como conseguir estágio no ensino médio ou técnico

1. Fale com a coordenação da escola: ela precisa assinar o termo de compromisso e indicar um professor orientador.
2. Prepare um currículo sem experiência com cursos, projetos e habilidades.
3. Procure vagas em agências de integração, no site da própria escola e nas empresas da região.
4. Antes de começar, confira o termo: atividades, horário, bolsa, transporte e seguro contra acidentes pessoais, que a empresa deve contratar (art. 9º).
5. Garanta que o horário não atrapalhe as aulas e as provas.

Estágio ou jovem aprendiz?

Os dois são caminhos para o primeiro contato com o trabalho, mas diferentes. O estágio é ato educativo, sem vínculo empregatício e sem cota obrigatória; o aprendiz tem contrato de trabalho com carteira assinada, de 14 a 24 anos, e empresas médias e grandes têm cota a cumprir.

Perguntas frequentes

Quem tem 16 anos pode estagiar?

Sim, em regra, se estiver matriculado e frequentando o ensino médio, com termo de compromisso assinado pela escola, pela empresa e por ele (com responsável, quando menor de 18).

Estágio no ensino médio tem carteira assinada?

Não. O estagiário não tem vínculo de emprego, desde que cumpridos os requisitos da lei.

O que fazer se a empresa exigir mais horas do que a lei permite?

Procure a coordenação da escola, que deve acompanhar o estágio, e, se necessário, a fiscalização do trabalho ou o Ministério Público do Trabalho.

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