Jovem aprendiz: como se inscrever e encontrar vagas em 2026

Para ser jovem aprendiz, é preciso ter entre 14 e 24 anos (sem limite de idade para pessoa com deficiência) e estar matriculado em um programa de aprendizagem de uma entidade formadora. O contrato é de trabalho, com carteira assinada e duração máxima de 2 anos, previsto nos arts. 428 a 433 da CLT.

Quem pode ser aprendiz

A Lei 10.097/2000 e a CLT (art. 428) definem os requisitos principais.

• Idade entre 14 e 24 anos; para pessoa com deficiência não há limite máximo.
• Quem ainda não concluiu o ensino médio precisa estar matriculado e frequentando a escola. Onde não há oferta de ensino médio, basta ter concluído o ensino fundamental.
• Adolescentes de 14 a menos de 18 anos têm prioridade na contratação, com exceções previstas na regulamentação.
• Menores de 18 anos não podem fazer trabalho noturno, perigoso ou insalubre (Constituição, art. 7º, XXXIII).

Passo a passo para se inscrever

1. Separe documentos pessoais (RG, CPF, comprovante de escolaridade e de residência).
2. Faça o Cadastro dos Aprendizes no portal gov.br do Ministério do Trabalho e Emprego.
3. Procure cursos e entidades autorizadas no painel do Cadastro Nacional de Aprendizagem Profissional (CNAP), que lista as instituições por localidade.
4. Consulte entidades formadoras como Senai, Senac, Senar, Senat e Sescoop, além de escolas técnicas e entidades sem fins lucrativos habilitadas.
5. Acompanhe as vagas anunciadas pelas empresas e pelas entidades e participe do processo seletivo.

O jovem nunca deve pagar para entrar em programa de aprendizagem: a lei admite cobrança apenas da empresa contratante, quando a entidade formadora não pertence ao Sistema S.

Como funciona o contrato

• Duração: no máximo 2 anos, sem prorrogação e sem novo contrato de aprendizagem com a mesma pessoa.
• Jornada: até 6 horas por dia; quem já concluiu o ensino fundamental pode chegar a 8 horas, se houver horas de teoria. Horas extras e compensação são vedadas.
• Salário: no mínimo o salário mínimo-hora, ou seja, proporcional às horas contratadas (o salário mínimo nacional de 2026 é de R$ 1.621,00), salvo condição mais favorável em acordo ou convenção coletiva.
• FGTS: depósito de 2% sobre a remuneração.
• Carteira: deve haver anotação de "aprendiz" na CTPS, com datas de início e término.
• Teoria e prática: o programa combina aulas na entidade formadora e atividades na empresa.

Cota e empresas obrigadas

Empresas médias e grandes devem manter aprendizes entre 5% e 15% dos empregados em funções que exijam formação profissional (CLT, art. 429), em estabelecimentos com pelo menos 7 empregados nessas funções. Microempresas e empresas de pequeno porte não são obrigadas, mas podem contratar de forma voluntária.

Estatuto do Aprendiz em tramitação

O PL 6.461/2019, chamado Estatuto do Aprendiz, estava na pauta do Plenário do Senado em novembro de 2026 e, se virar lei, reunirá regras hoje espalhadas em decretos. Ele ainda não é lei: enquanto isso, valem a CLT e a Lei 10.097/2000.

Perguntas frequentes

Jovem aprendiz precisa ter experiência?

Não. O programa serve justamente para quem está começando e prevê formação teórica e prática.

Posso ser aprendiz e estudar ao mesmo tempo?

Sim, e se ainda não terminou o ensino médio a frequência escolar é obrigatória.

O aprendiz é efetivado no fim do contrato?

Não há obrigação legal de efetivação. O contrato termina no prazo combinado, ou aos 24 anos, salvo pessoa com deficiência.

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