Assédio moral no trabalho: o que é, exemplos e como provar

Assédio moral é a exposição repetida do trabalhador a situações humilhantes, constrangedoras ou de perseguição no ambiente de trabalho, que atingem sua dignidade e sua saúde. Ele pode gerar indenização por danos morais e até justificar a rescisão indireta do contrato.

Resumo rápido

• A marca do assédio moral é a conduta abusiva repetida e prolongada, não um conflito isolado.
• Pode vir de chefe, colegas ou até de subordinados.
• Desde 2022, as empresas com CIPA devem adotar medidas de prevenção e combate ao assédio (Lei 14.457/2022).
• Provas: mensagens, e-mails, testemunhas, registros médicos e anotações datadas.
• Caminhos: canal interno, CIPA, sindicato, Ministério Público do Trabalho e Justiça do Trabalho.

Exemplos de assédio moral

• Humilhações públicas, gritos e apelidos depreciativos.
• Metas inatingíveis com ameaças constantes de demissão.
• Isolamento proposital: retirar tarefas, excluir de reuniões, proibir colegas de falar com a pessoa.
• Críticas sistemáticas e desproporcionais ao trabalho.
• Controle abusivo de idas ao banheiro ou exposição de resultados para ridicularizar.
• Perseguição após o trabalhador reclamar de direitos ou adoecer.

Não é assédio moral, em regra: uma cobrança pontual feita com respeito, uma discordância técnica ou uma avaliação de desempenho negativa bem fundamentada.

Assédio moral x assédio sexual

O assédio sexual — constranger alguém com o intuito de obter favorecimento sexual, valendo-se da posição de superior — é crime (Código Penal, art. 216-A) e deve ser comunicado também à polícia.

Como reunir provas

1. Anote tudo com data, hora, local e quem presenciou — um diário simples já ajuda.
2. Guarde mensagens e e-mails com captura de tela que mostre data e remetente.
3. Identifique testemunhas dispostas a depor.
4. Procure atendimento médico ou psicológico se houver impacto na saúde e guarde atestados.
5. Gravações: o STF admite como prova a gravação de conversa feita por um dos participantes (Tema 237). Use com responsabilidade e sem divulgar publicamente.

Veja mais no guia Provas no processo trabalhista.

Onde denunciar

• Canal de denúncia interno ou CIPA da empresa.
• Sindicato da categoria.
• Ministério Público do Trabalho, especialmente quando atinge vários trabalhadores.
• Justiça do Trabalho, com pedido de indenização por danos morais.

Indenização e rescisão indireta

A CLT trata do dano extrapatrimonial nos arts. 223-A a 223-G. Em 2023, o STF decidiu que os parâmetros de valor do art. 223-G servem como orientação, sem impedir que o juiz fixe valores maiores conforme o caso. Se o assédio tornar insustentável a continuidade do contrato, o trabalhador pode pedir a rescisão indireta, recebendo as verbas como se tivesse sido dispensado sem justa causa.

Perguntas frequentes

Um único episódio é assédio moral?

Em regra, o assédio moral pressupõe repetição. Um episódio grave isolado pode, ainda assim, gerar dano moral.

Posso gravar meu chefe?

A gravação feita por um dos participantes da conversa é admitida como prova pelo STF. Evite divulgá-la fora do processo.

Quanto tempo tenho para processar por assédio moral?

O prazo trabalhista: até 2 anos após o fim do contrato, alcançando fatos dos últimos 5 anos.

Leia também nesta série

• Provas no processo trabalhista: como reunir e organizar
• Rescisão indireta: quando o trabalhador pode "demitir" a empresa
• Denúncia trabalhista: Ministério do Trabalho ou MPT? Como fazer
• Como conseguir advogado trabalhista: gratuito, por êxito, dativo ou particular
• Índice: guia completo de direitos trabalhistas

Referências

1. Consolidação das Leis do Trabalho — arts. 223-A a 223-G e 483
2. Lei 14.457/2022 — Programa Emprega + Mulheres e prevenção ao assédio
3. Código Penal — art. 216-A
4. Ministério Público do Trabalho

Conteúdo informativo, atualizado em outubro de 2026. Não substitui a análise individual do seu caso.