Dano moral trabalhista: quando cabe indenização, valores e o que o STF decidiu sobre a tabela da CLT

O dano moral trabalhista é a lesão à honra, à imagem, à intimidade, à saúde ou à dignidade do trabalhador causada pelo empregador. Desde 2017, a CLT traz uma tabela de valores conforme a gravidade (art. 223-G), mas em 2023 o STF decidiu que esses limites são apenas parâmetros: o juiz pode fixar valores maiores quando o caso exigir.

Resumo rápido

• Base: CLT, arts. 223-A a 223-G; Constituição, art. 5º, V e X.
• Tabela do art. 223-G: leve até 3x, média até 5x, grave até 20x e gravíssima até 50x o último salário contratual.
• STF (2023): os valores da tabela são orientativos, não teto absoluto.
• Exemplos: assédio moral e sexual, acidente com sequela, revista íntima, dispensa discriminatória, atraso salarial reiterado com prejuízo comprovado.
• Prova: depende do caso; em situações graves, o dano pode ser presumido.

Situações que costumam gerar indenização

• Assédio moral e assédio sexual.
• Acidente de trabalho e doença ocupacional com culpa da empresa.
• Revista íntima ou vexatória.
• Dispensa discriminatória.
• Acusação falsa de crime, como furto, para justificar justa causa.
• Condições degradantes, como falta de banheiro ou água potável.

Como o valor é definido

O juiz considera, entre outros fatores (art. 223-G):

1. A natureza do bem jurídico atingido.
2. A intensidade do sofrimento.
3. A duração dos efeitos.
4. A situação econômica das partes.
5. O grau de culpa e se houve esforço para minimizar o dano.

Como provar

1. Reúna mensagens, e-mails, fotos e vídeos.
2. Indique testemunhas.
3. Guarde laudos médicos e psicológicos.
4. Registre a cronologia dos fatos — veja Provas no processo trabalhista.

Perguntas frequentes

Existe valor fixo de indenização por dano moral?

Não. A tabela da CLT serve de parâmetro, e o valor depende das circunstâncias.

Atraso de salário gera dano moral automaticamente?

Não necessariamente. O atraso reiterado e prolongado, com prejuízos comprovados, costuma ser reconhecido.

Leia também nesta série

• Assédio moral no trabalho
• Assédio sexual no trabalho
• Dispensa discriminatória
• Provas no processo trabalhista
• Índice: guia completo de direitos trabalhistas

Referências

1. Consolidação das Leis do Trabalho — arts. 223-A a 223-G
2. Constituição Federal — art. 5º, V e X
3. Supremo Tribunal Federal — ADIs 6050, 6069 e 6082

Conteúdo informativo, atualizado em outubro de 2026. O resultado depende das provas do caso. Não substitui a análise individual do seu caso.