Fim da escala 6x1: o que muda na jornada e quando começa a valer

O Congresso promulgou em 16 de outubro de 2026 a Emenda Constitucional 141, que acaba com a escala 6x1. A jornada máxima cai de 44 para 42 horas semanais em 60 dias e para 40 horas cerca de um ano depois, com dois dias de descanso remunerado por semana e sem redução de salário.

Resumo rápido

• Fim da 6x1: a regra passa a ser dois dias de descanso remunerado por semana, um deles preferencialmente no domingo.
• Jornada: 44h até 60 dias após a publicação; 42h a partir daí; 40h cerca de 14 meses após a publicação.
• Salário: a emenda proíbe reduzir o salário por causa da jornada menor.
• Convenção coletiva pode organizar a distribuição dos dias, garantindo a média de dois descansos por semana no mês.
• Domésticos também estão abrangidos.
• Uma lei complementar ainda pode criar regras de transição para MEI, micro e pequenas empresas.

Linha do tempo da mudança

• Até 60 dias após a publicação — Jornada máxima: 44h semanais · Descanso: regras antigas
• A partir de 60 dias (meados de dezembro de 2026) — Jornada máxima: 42h semanais · Descanso: 2 dias por semana
• Cerca de 14 meses após a publicação — Jornada máxima: 40h semanais · Descanso: 2 dias por semana

Empresas contratadas pelo poder público com mão de obra dedicada têm prazo de até 12 meses para adaptar os contratos.

O que muda no seu bolso

O salário mensal continua o mesmo, mas como você trabalha menos horas, o valor da sua hora aumenta. Isso afeta o cálculo de horas extras: o divisor mensal usado para achar o valor da hora, hoje 220 para 44h semanais, tende a cair à medida que a jornada diminui (com 40h, o divisor usual passa a 200). Veja Horas extras: como calcular.

Pontos que ainda dependem de regulamentação

• Escala 12x36: a emenda não a proíbe expressamente; pode precisar de adaptação ou interpretação.
• Profissionais com diploma e salário alto (acima de 2,5 vezes o teto do INSS) podem ter regras próprias de controle de jornada, mantidos os dois descansos.
• Pequenos negócios: lei complementar pode trazer medidas de transição.

Acompanhe as normas que vierem do Ministério do Trabalho e as convenções coletivas da sua categoria.

Passo a passo: o que o trabalhador deve fazer

1. Anote sua jornada real a partir de agora, com dias e horários.
2. Confira a escala que a empresa adotar após o prazo de 60 dias.
3. Verifique o holerite: o salário mensal não pode diminuir.
4. Pergunte ao sindicato se há nova convenção coletiva sobre a distribuição das horas.
5. Se a empresa não cumprir, procure o sindicato, faça denúncia ao Ministério do Trabalho ou cobre na Justiça do Trabalho.

Perguntas frequentes

Quando acaba a escala 6x1?

Sessenta dias após a publicação da Emenda Constitucional 141/2026, promulgada em 16 de outubro de 2026, quando entra a jornada de 42 horas e os dois dias de descanso.

Meu salário vai diminuir?

Não. A emenda proíbe a redução salarial em razão da jornada menor.

A empresa ainda pode usar escala 6x1?

Só se houver convenção ou acordo coletivo que garanta a média de dois dias de descanso remunerado por semana no mês.

Empregada doméstica também tem direito?

Sim. As garantias de duração da jornada e de descanso alcançam os domésticos.

Leia também nesta série

• Direitos do trabalhador CLT: guia completo
• Horas extras: como calcular, limites e como cobrar as não pagas
• Banco de horas: regras, prazos de compensação e o que fazer
• Denúncia trabalhista: Ministério do Trabalho ou MPT? Como fazer
• Índice: guia completo de direitos trabalhistas

Referências

1. Agência Brasil — Congresso promulga emenda do fim da 6x1
2. Senado Notícias — Congresso promulga o fim da escala 6x1
3. Migalhas — Fim da escala 6x1: quando começa a valer e o que muda
4. Constituição Federal — art. 7º

Conteúdo informativo, atualizado em outubro de 2026, logo após a promulgação da emenda. A regulamentação pode trazer detalhes novos. Não substitui a análise individual do seu caso.