Licença-maternidade e licença-paternidade em 2026: regras e novidades

A licença-maternidade é de 120 dias, com salário-maternidade, e pode chegar a 180 dias em empresas do programa Empresa Cidadã. A licença-paternidade, hoje de 5 dias, vai aumentar gradualmente com a Lei 15.371/2026: 10 dias em 2027, 15 em 2028 e 20 em 2029, com salário-paternidade pago pela Previdência.

Resumo rápido

• Maternidade: 120 dias (CF, art. 7º, XVIII); +60 dias na Empresa Cidadã (Lei 11.770/2008).
• Adoção: mesma licença-maternidade (CLT, art. 392-A).
• Estabilidade da gestante: da confirmação da gravidez até 5 meses após o parto.
• Amamentação: dois descansos de 30 minutos por dia até o bebê completar 6 meses (art. 396).
• Paternidade: 5 dias hoje; 10 dias em 2027, 15 em 2028 e 20 em 2029 (Lei 15.371/2026).
• Salário-paternidade: pago pelo INSS ou pelo empregador com compensação, como no salário-maternidade.

Licença-paternidade: o que muda

• Até 2026 — Duração: 5 dias (+15 na Empresa Cidadã)
• 2027 — Duração: 10 dias
• 2028 — Duração: 15 dias
• 2029 — Duração: 20 dias

A lei também prevê estabilidade do pai desde o início da licença até um mês após o fim do benefício.

Licença-maternidade: como funciona

1. Início: a partir de 28 dias antes do parto, com atestado médico, ou na data do parto.
2. Pagamento: o salário-maternidade é pago pela empresa e compensado com a Previdência; em alguns casos, diretamente pelo INSS.
3. Prorrogação Empresa Cidadã: a empregada pede até o fim do primeiro mês após o parto.
4. Retorno: a estabilidade continua até 5 meses após o parto.
5. Aborto não criminoso: repouso remunerado de 2 semanas (art. 395).

Pontos de atenção

• A empregada doméstica também tem 120 dias e estabilidade — veja Direitos da empregada doméstica.
• Dispensa durante a gravidez gera direito a reintegração ou indenização — veja Estabilidade no emprego.
• Férias podem ser emendadas com a licença, se a empresa concordar.

Perguntas frequentes

Quantos dias é a licença-paternidade em 2026?

5 dias, ou 20 dias em empresas do programa Empresa Cidadã. A partir de 2027, começa a ampliação da Lei 15.371/2026.

Quem paga a licença-maternidade?

O salário-maternidade é um benefício da Previdência; para empregadas, normalmente a empresa paga e compensa nos recolhimentos.

Mãe adotante tem licença-maternidade?

Sim, nas mesmas condições (CLT, art. 392-A).

Leia também nesta série

• Estabilidade no emprego: quem tem direito e por quanto tempo
• Direitos do trabalhador CLT: guia completo
• Férias CLT: regras, divisão, venda e pagamento em dobro
• Empregada doméstica: direitos pela LC 150/2015 (guia 2026)
• Índice: guia completo de direitos trabalhistas

Referências

1. Constituição Federal — art. 7º, XVIII e XIX, e ADCT, art. 10
2. Consolidação das Leis do Trabalho — arts. 391-A a 396
3. Lei 11.770/2008 — Empresa Cidadã
4. IBDFAM — Sancionada lei que amplia licença-paternidade (Lei 15.371/2026)

Conteúdo informativo, atualizado em outubro de 2026. Não substitui a análise individual do seu caso.