Férias CLT: regras, divisão, venda e pagamento em dobro

A cada 12 meses de trabalho, o empregado tem direito a 30 dias de férias, pagos com acréscimo de 1/3 até 2 dias antes do início. A empresa tem os 12 meses seguintes para conceder; se não conceder no prazo, paga em dobro. As férias podem ser divididas em até 3 períodos, e o trabalhador pode vender até 10 dias.

Resumo rápido

• Período aquisitivo: 12 meses de trabalho dão direito às férias (art. 130).
• Período concessivo: a empresa tem os 12 meses seguintes para conceder (art. 134).
• Pagamento: salário + 1/3, até 2 dias antes do início (art. 145).
• Aviso: com pelo menos 30 dias de antecedência (art. 135).
• Divisão: até 3 períodos, um com no mínimo 14 dias e os outros com pelo menos 5 dias (art. 134, §1º).
• Venda: até 1/3 (10 dias), pedida até 15 dias antes do fim do período aquisitivo (art. 143).
• Fora do prazo: pagamento em dobro (art. 137).

Faltas injustificadas reduzem as férias

• Até 5 faltas — 30 dias de férias
• 6 a 14 faltas — 24 dias
• 15 a 23 faltas — 18 dias
• 24 a 32 faltas — 12 dias
• Mais de 32 faltas — perde o direito naquele período

Faltas justificadas (atestado médico, licenças legais) não entram na conta.

Regras para o início das férias

As férias não podem começar nos 2 dias que antecedem feriado ou dia de repouso semanal (art. 134, §3º).

Como calcular o valor

1. Some o salário-base com a média de adicionais habituais (horas extras, noturno, comissões).
2. Acrescente 1/3 sobre esse valor.
3. Se vender 10 dias, receba o abono pecuniário referente a esses dias, também com 1/3.

Exemplo: salário de R$ 3.000 → férias de 30 dias = R$ 3.000 + R$ 1.000 (1/3) = R$ 4.000 brutos, antes de INSS e IR.

Férias na rescisão

• Férias vencidas + 1/3: devidas em qualquer tipo de desligamento.
• Férias proporcionais + 1/3: devidas, exceto na justa causa.

Veja o quadro completo em Verbas rescisórias.

Perguntas frequentes

A empresa pode escolher a data das minhas férias?

Sim, a data é definida pelo empregador, com aviso de 30 dias. Membros da mesma família na mesma empresa e estudantes menores de 18 anos têm regras de preferência (art. 136).

Posso vender 15 dias de férias?

Não. O limite é de 1/3 do período, ou seja, 10 dias em férias de 30.

A empresa atrasou o pagamento das férias. E agora?

O pagamento deve ocorrer até 2 dias antes do início. Atrasos e férias concedidas fora do prazo podem gerar pagamento em dobro.

Leia também nesta série

• Direitos do trabalhador CLT: guia completo
• 13º salário: como calcular, prazos de pagamento e descontos
• Verbas rescisórias: o que receber em cada tipo de demissão
• Trabalho intermitente: como funciona e quais são os direitos
• Índice: guia completo de direitos trabalhistas

Referências

1. Consolidação das Leis do Trabalho — arts. 129 a 145
2. Constituição Federal — art. 7º, XVII

Conteúdo informativo, atualizado em outubro de 2026. Normas coletivas podem prever regras mais favoráveis. Não substitui a análise individual do seu caso.