PCN Brasil mandou a minuta errada. A certa difere da errada por uma data e um ponto final

Em 15/10/2026, o PCN Brasil, no MDIC, enviou ao reclamante a minuta da Declaração Final da Instância Específica IE 02/2026, dizendo que ela havia sido aprovada pelo GTI-PCN em 30/09/2026. Em 09/11/2026, 25 dias depois, o PCN avisou que se enganou: aquele arquivo era um "documento preparatório em elaboração pelo relator, enviado às partes por engano".

Seguiu o documento certo, o "aprovado", e um prazo novo de 10 dias úteis para manifestações.

O documento certo, comparado com o errado

O reclamante comparou os dois arquivos palavra por palavra. O resultado cabe em duas linhas:

• no item 33, iii: a data do acórdão (13/08/2026 na versão certa, 19/08/2026 na errada), o número do processo e pequenos ajustes de redação;
• no item 41: um ponto final.

Nada disso altera o sentido, a fundamentação ou a conclusão. A conclusão, aliás, é a mesma nas duas versões: rejeitar a Instância Específica.

Foram 25 dias para trocar uma data, um número e um ponto. A produtividade é de dar inveja.

O preparatório que veio depois

Os metadados dos arquivos trazem um detalhe saboroso. O documento "preparatório" teve a última modificação em 13/10/2026, depois da reunião de 30/09. O documento "aprovado" teve a última modificação em 23/09/2026, antes da reunião.

Um preparatório do futuro: preparou-se depois do que aprovou. Se o GTI-PCN tiver a ata, o reclamante teria o prazer de ler. Ele a pediu.

O prazo que sobrou

Diante de documentos praticamente idênticos, o reclamante renunciou ao novo prazo de 10 dias úteis e manteve as contribuições de 29/10/2026, que valem integralmente para a versão certa. Pediu também três confirmações objetivas sobre os arquivos, identificados por SHA-256, e a publicação da Declaração Final até 13/11/2026, como o próprio MDIC havia informado.

Silêncio e LinkedIn

As comunicações anteriores tiveram recebimento confirmado no mesmo dia. Desta vez, em 10/11/2026, o reclamante cobrou a confirmação por e-mail. Resposta recebida: nenhuma.

Depois do envio, o LinkedIn avisou que alguém do MDIC visitou o perfil do reclamante. O endereço do perfil está na assinatura do e-mail.

Ou seja: houve tempo para abrir a mensagem, ler a assinatura e examinar o perfil. Para escrever "recebemos", ainda não. O Human Case não identifica a pessoa e não afirma o motivo da visita. Registra a sequência e agradece a audiência.

O convite

Fica o convite à pasta: o blog está em humancase.org, e lá também tem o LinkedIn, o histórico do caso e as respostas de cada órgão. Sem e-mail, sem fila, sem prazo de 10 dias úteis.

Aproveite para ler a parte do inquérito civil do MPT: em 22/10/2026, a 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão não homologou o arquivamento, e a minuta ainda diz que ele foi arquivado.

O que fica registrado

• O documento enviado em 15/10/2026 foi tratado pelo PCN Brasil como enviado por engano em 09/11/2026.
• As duas versões diferem em dois pontos, que não alteram o sentido nem a conclusão.
• O reclamante renunciou ao novo prazo de 10 dias úteis.
• O e-mail de 10/11/2026 não teve resposta até a data deste post.
• Depois do e-mail, o reclamante recebeu aviso de visita ao seu perfil no LinkedIn por alguém identificado como do MDIC.

Esta é a leitura do Human Case, publicada no exercício da liberdade de expressão (Constituição, art. 5º, IV e IX) e com base nos documentos listados abaixo.

Documentos de base

• Comparação entre as versões de 15/10/2026 e de 09/11/2026.

Entenda seus direitos: Guia de direitos trabalhistas