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DISCLOSURE18/09/2026Superior Tribunal de Justiça (STJ): o que faz, como recorrer e como acionar
O STJ uniformiza a interpretação da lei federal e julga recursos especiais. Veja o que o tribunal faz, o prazo de 15 dias úteis e como chegar a ele.
STJSuperior Tribunal de JustiçaRecurso EspecialUniformização de Lei FederalPrequestionamentoAgravo em Recurso EspecialOuvidoriaJustiça ComumAcesso à JustiçaAccountabilityComplianceHuman CaseLer publicação