Human Case · Publicações
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Registros públicos, respostas institucionais e atualizações do dossiê.
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3 publicações encontradas
DISCLOSURE18/09/2026Defensoria Pública do Estado (DPE): o que faz, quem tem direito e como acionar
A Defensoria Pública do Estado dá assistência jurídica gratuita a quem não pode pagar advogado na Justiça Estadual. Veja quem tem direito e como agendar.
Defensoria PúblicaDPEAssistência Jurídica GratuitaJustiça EstadualDireitos HumanosAcesso à JustiçaOuvidoriaAccountabilityComplianceHuman CaseLer publicação
DISCLOSURE18/09/2026Superior Tribunal de Justiça (STJ): o que faz, como recorrer e como acionar
O STJ uniformiza a interpretação da lei federal e julga recursos especiais. Veja o que o tribunal faz, o prazo de 15 dias úteis e como chegar a ele.
STJSuperior Tribunal de JustiçaRecurso EspecialUniformização de Lei FederalPrequestionamentoAgravo em Recurso EspecialOuvidoriaJustiça ComumAcesso à JustiçaAccountabilityComplianceHuman CaseLer publicação
DISCLOSURE18/09/2026Polícia Federal (PF): o que investiga e como denunciar
A Polícia Federal (PF) investiga crimes interestaduais, internacionais e contra interesses da União. Veja os canais de denúncia da PF e o que acontece depois.
Polícia FederalPFDenúnciaNotícia-CrimeCOMUNICA PFFala.BROuvidoriaInquérito PolicialProteção ao DenuncianteLei 13.608/2018AccountabilityAcesso à JustiçaComplianceHuman CaseLer publicação