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GUIASPor Bruno Campos de Oliveira

Aposentadoria por invalidez: quem tem direito e valor

Publicado em · Atualizado em

A aposentadoria por incapacidade permanente é paga a quem não pode mais trabalhar. Veja carência, valor de 60% mais 2% por ano, os 100% do acidente e o acréscimo de 25%.

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Aposentadoria por invalidez: quem tem direito e valor — Guia Trabalhista Human Case
A aposentadoria por incapacidade permanente é paga a quem não pode mais trabalhar. Veja carência, valor de 60% mais 2% por ano, os 100% do acidente e o acréscimo de 25%.

A aposentadoria por incapacidade permanente, antiga aposentadoria por invalidez, é paga pelo INSS a quem a perícia considera incapaz para qualquer trabalho e sem possibilidade de reabilitação. Desde a reforma de 2019, o valor é de 60% da média salarial mais 2% por ano de contribuição acima de 20 anos (homens) ou 15 anos (mulheres), e chega a 100% quando a causa é acidente de trabalho ou doença ocupacional.

Resumo rápido

  • Carência: 12 contribuições, dispensada em acidente de qualquer natureza e em doenças graves da lista oficial.
  • Valor: 60% + 2% por ano extra de contribuição; 100% se acidentário.
  • Acréscimo de 25%: para quem precisa de ajuda permanente de outra pessoa.
  • Contrato de trabalho: fica suspenso, não termina (CLT, art. 475).
  • Plano de saúde: a empresa deve manter, segundo a Súmula 440 do TST.

Como pedir

  1. Agende pelo Meu INSS ou pelo telefone 135 o pedido de benefício por incapacidade.
  2. Leve à perícia laudos, exames e receitas que mostrem a doença e a incapacidade.
  3. Em geral, a aposentadoria vem depois de um período de auxílio por incapacidade temporária, quando a perícia conclui que não há recuperação.

O que acontece com o emprego

O contrato fica suspenso enquanto durar a aposentadoria por incapacidade. Não há depósito de FGTS, salvo se a causa for acidente de trabalho. O aposentado pode sacar o FGTS. Se recuperar a capacidade, o benefício é cessado e ele pode voltar ao cargo.

Revisões

O INSS pode convocar para nova perícia. Ficam dispensados de revisão, em regra, aposentados com 60 anos ou mais, ou com 55 anos e 15 anos de benefício, além de algumas doenças específicas.

Perguntas frequentes

Quem é aposentado por invalidez pode trabalhar?

Não. Voltar a trabalhar pode levar ao cancelamento do benefício.

A empresa pode demitir quem está aposentado por invalidez?

O contrato está suspenso, e a demissão sem justa causa nesse período é vedada pela jurisprudência.

Como pedir o acréscimo de 25%?

Pelo Meu INSS, com laudo que comprove a necessidade de assistência permanente de outra pessoa.

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Tema: este guia faz parte de Saúde, segurança e licenças no trabalho, com todos os guias sobre o assunto.

Fontes oficiais consultadas

  1. Lei 8.213/1991 — arts. 42 a 47
  2. Emenda Constitucional 103/2019 — art. 26
  3. TST — Súmula 440

Conteúdo informativo, atualizado em outubro de 2026. Não substitui a análise individual do seu caso.

Conteúdo informativo produzido pela equipe editorial do Human Case com base em fontes públicas oficiais. Não substitui orientação individual.

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