Saúde, segurança e licenças no trabalho: guia (2026)

A empresa é responsável por um ambiente de trabalho seguro: deve fornecer EPI de graça, fazer os exames ocupacionais e emitir a CAT em caso de acidente ou doença do trabalho. Quem se afasta por acidente de trabalho ou doença ocupacional tem estabilidade de 12 meses após a volta (Lei 8.213/1991, art. 118), e a gestante tem estabilidade desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto. Este tema reúne os guias do Human Case sobre saúde, segurança e licenças.

Resumo rápido

• CAT: a empresa deve emitir até o 1º dia útil após o acidente; se não emitir, o trabalhador, o sindicato ou o médico podem.
• Estabilidade acidentária: 12 meses após a volta do afastamento pelo INSS por acidente ou doença do trabalho.
• Licença-maternidade: 120 dias (180 na Empresa Cidadã).
• 14 guias neste tema, todos gratuitos e com fontes oficiais.

Atestados, doenças e afastamento

• Atestado médico no trabalho: validade, prazo de entrega, CID e quando a empresa pode recusar — O atestado médico justifica a falta e não pode gerar desconto.
• Auxílio-doença do INSS em 2026: quem tem direito, valor, Atestmed e o "limbo previdenciário" — Como pedir o auxílio-doença (benefício por incapacidade temporária) em 2026: carência, valor, Atestmed de até 90 dias sem perícia, prorrogação, recurso e o que fazer quando o INSS dá alta e a empresa não aceita a volta.
• Burnout é doença do trabalho? Direitos, afastamento e a nova NR-1 sobre riscos psicossociais — A síndrome de burnout está na lista de doenças relacionadas ao trabalho e, desde maio de 2026, as empresas são fiscalizadas pela NR-1 sobre riscos psicossociais.
• LER/DORT: quando a lesão por esforço repetitivo é doença do trabalho e quais são os direitos — Tendinite, bursite e outras lesões por esforço repetitivo podem ser doenças do trabalho.
• Demissão durante atestado médico ou afastamento: pode? — Entenda se a empresa pode demitir durante atestado médico ou afastamento pelo INSS, quando a dispensa é discriminatória, a estabilidade por doença ocupacional e o que fazer.

Acidente e segurança

• Acidente de trabalho: CAT, afastamento e direitos do trabalhador — O que é acidente de trabalho, quem emite a CAT e em que prazo, como funciona o afastamento pelo INSS, a estabilidade de 12 meses e o FGTS durante o afastamento.
• Auxílio-acidente do INSS: quem tem direito, valor de 50% e como pedir — O auxílio-acidente é uma indenização mensal de 50% do salário de benefício para quem ficou com sequela que reduz a capacidade de trabalho.
• Exame admissional, periódico e demissional (ASO): o que é obrigatório e o que é proibido — Os exames ocupacionais são pagos pela empresa e geram o ASO.
• Uniforme e EPI: quem paga, quem lava e quando a empresa pode descontar — EPI é obrigação da empresa e deve ser fornecido de graça.
• CIPA: o que é, como funciona a eleição e quem tem estabilidade — A CIPA previne acidentes e assédio no trabalho.

Gestante, maternidade e outras licenças

• Gestante no trabalho: consultas, mudança de função, amamentação e auxílio-creche — Além da estabilidade, a gestante tem direito a faltar para consultas, mudar de função por saúde, ser afastada de atividade insalubre, pausas para amamentar e creche.
• Licença-maternidade e licença-paternidade em 2026: regras e novidades — Licença-maternidade de 120 dias (180 na Empresa Cidadã), estabilidade da gestante e a nova licença-paternidade da Lei 15.371/2026, que sobe para 10, 15 e 20 dias até 2029.
• Salário-maternidade: quem recebe, valor, desempregada, MEI e como pedir no INSS — O salário-maternidade é pago por 120 dias a empregadas, domésticas, MEIs, autônomas, seguradas especiais e até a desempregadas no período de graça.
• Licença para serviço militar: o emprego fica garantido? Direitos de quem é convocado — Quem é convocado para o serviço militar obrigatório não pode ser demitido por isso.

Outros temas

• Salário e benefícios
• Jornada de trabalho
• Assédio, discriminação e privacidade no trabalho
• Tipos de contrato de trabalho
• Demissão e rescisão
• Justiça do Trabalho, denúncias e advogado gratuito
• Índice completo dos guias

Perguntas frequentes

O que fazer se a empresa não emitir a CAT?

O próprio trabalhador, o sindicato, o médico ou uma autoridade pública podem emitir a CAT pelo site ou app do INSS (Lei 8.213/1991, art. 22, §2º).

Posso ser demitido depois de voltar de afastamento por acidente de trabalho?

Não sem justa causa nos 12 meses seguintes ao fim do auxílio-doença acidentário (Lei 8.213/1991, art. 118).

Quem paga os primeiros 15 dias de afastamento por doença?

A empresa paga os primeiros 15 dias; a partir do 16º, o benefício é pago pelo INSS.