Estágio obrigatório e não obrigatório: diferenças e direitos

O estágio obrigatório é o exigido pelo projeto pedagógico do curso e sua carga horária é requisito para aprovação e para o diploma. O estágio não obrigatório é opcional, somado à carga horária regular, e nele a bolsa-auxílio e o auxílio-transporte são obrigatórios. Nos dois casos valem a Lei 11.788/2008, o termo de compromisso e o acompanhamento da instituição de ensino.

O que diz a lei

O art. 2º da Lei 11.788/2008 define os dois tipos:

• Obrigatório: previsto como tal no projeto do curso, com carga horária exigida para aprovação e obtenção do diploma.
• Não obrigatório: atividade opcional, acrescida à carga horária regular e obrigatória do curso.

Nos dois tipos, o estágio é ato educativo escolar supervisionado (art. 1º) e só afasta o vínculo de emprego se houver matrícula e frequência, termo de compromisso e compatibilidade das atividades (art. 3º).

Principais diferenças na prática

1. Origem: no obrigatório, a exigência vem do curso. No não obrigatório, a decisão é sua.
2. Bolsa: no não obrigatório, a bolsa ou outra contraprestação e o auxílio-transporte são compulsórios (art. 12). No obrigatório, a lei permite a concessão, mas não a exige, e o valor depende do que for combinado.
3. Objetivo: o obrigatório cumpre a grade do curso. O não obrigatório complementa a formação e a experiência profissional.
4. Carga horária: o obrigatório conta para a conclusão do curso. O não obrigatório não conta, a menos que a instituição o aproveite conforme suas regras.
5. Início: em ambos é preciso ter o termo de compromisso assinado antes de começar.

Confira os valores e o recesso em Estágio: bolsa-auxílio, auxílio-transporte e recesso.

Regras comuns aos dois tipos

• Jornada: definida de comum acordo, com limites por nível de ensino. No ensino superior, médio regular e educação profissional de nível médio, o máximo é de 6 horas diárias e 30 semanais (art. 10).
• Duração: até 2 anos na mesma empresa, exceto para estagiário com deficiência (art. 11).
• Seguro: a empresa contrata seguro contra acidentes pessoais (art. 9º).
• Relatórios: a instituição de ensino exige relatório de atividades em prazo não superior a 6 meses (art. 7º).
• Saúde e segurança: as normas de segurança e saúde no trabalho valem para o estagiário (art. 14).

Como escolher e o que perguntar

• Consulte a coordenação do curso para saber quantas horas de estágio obrigatório são exigidas e em que semestre.
• Pergunte se o estágio não obrigatório pode ser aproveitado como obrigatório, conforme as regras da sua instituição.
• Confira se as atividades combinam com o curso e se o horário é compatível com as aulas.
• Peça o termo de compromisso antes do primeiro dia.

Se algo estiver errado

Se a empresa descumprir a lei, como não pagar a bolsa no estágio não obrigatório, exigir atividades fora do curso ou não assinar o termo, o estagiário pode procurar a coordenação do curso e, se preciso, o Ministério Público do Trabalho ou a Justiça do Trabalho. A lei prevê que o descumprimento pode caracterizar vínculo de emprego (art. 15). Veja Estágio: direitos do estagiário pela Lei 11.788.

Perguntas frequentes

Estágio obrigatório pode ser sem bolsa?

A lei não obriga a bolsa no estágio obrigatório, mas as partes podem combiná-la. Confira o que está no termo de compromisso.

Posso fazer os dois tipos ao mesmo tempo?

Depende das regras da sua instituição e da compatibilidade com as aulas e com os limites de jornada.

Estágio não obrigatório conta como horas do curso?

Só se a instituição de ensino previr esse aproveitamento. Pergunte à coordenação.

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