Estágio: bolsa-auxílio, auxílio-transporte e recesso de 30 dias

No estágio não obrigatório, a bolsa-auxílio e o auxílio-transporte são obrigatórios. O estagiário que fica um ano ou mais na mesma empresa tem direito a recesso de 30 dias, preferencialmente nas férias escolares, e, havendo bolsa, o recesso é remunerado. Em estágios mais curtos, o recesso é proporcional ao período trabalhado.

O que diz a Lei 11.788/2008

O art. 12 da lei trata da bolsa e do transporte. O estagiário pode receber bolsa ou outra contraprestação acordada, e a concessão é obrigatória no estágio não obrigatório, assim como o auxílio-transporte. O art. 13 trata do recesso.

• Estágio de 1 ano ou mais: 30 dias de recesso.
• Estágio com menos de 1 ano: recesso proporcional.
• Se houver bolsa, o recesso é remunerado.
• O recesso deve ser gozado preferencialmente durante as férias escolares.

Bolsa-auxílio

A lei não fixa um valor mínimo de bolsa. O valor é combinado entre as partes e consta no termo de compromisso. Ele pode variar conforme a empresa, o curso e a jornada.

• A bolsa não é salário, e o estagiário não é empregado CLT.
• Benefícios de transporte, alimentação e saúde concedidos ao estagiário não geram vínculo de emprego (art. 12, § 1º).
• Confira no termo se a bolsa é proporcional à jornada e à frequência.
• Guarde os comprovantes de pagamento.

Auxílio-transporte

Diferentemente do vale-transporte do empregado, o auxílio-transporte do estagiário está previsto na Lei 11.788 e é obrigatório no estágio não obrigatório. Veja a regra do empregado CLT em Vale-transporte: quem tem direito e desconto de 6%.

Recesso proporcional

A lei fala em recesso proporcional para estágios com menos de um ano, mas não traz uma fórmula pronta de cálculo. Por isso, confirme no termo de compromisso e com a instituição de ensino como a empresa aplica a regra, antes de começar e também antes de encerrar o estágio.

Recesso na prática

1. Combine com a empresa e com a instituição de ensino as datas do recesso.
2. Prefira o período de férias escolares, como a lei indica.
3. Confira se o valor da bolsa é mantido durante os dias de recesso.
4. Se o estágio terminar antes de gozar o recesso, pergunte à empresa e à instituição como será tratado o recesso proporcional (art. 13).

O recesso não é igual às férias da CLT. Para entender as férias do empregado, veja Férias CLT: regras, divisão, venda e pagamento.

Previdência e seguro

Além da bolsa, a empresa deve contratar seguro contra acidentes pessoais para o estagiário (art. 9º). O estudante pode contribuir para a Previdência Social como segurado facultativo (art. 12, § 2º).

Se a empresa descumprir

• Procure primeiro o supervisor e o setor de pessoas, por e-mail, para deixar registro.
• Informe a instituição de ensino, que deve acompanhar o cumprimento do termo (art. 7º).
• Se não houver solução, procure o Ministério Público do Trabalho ou a Justiça do Trabalho.
• Manter estagiários em desacordo com a lei pode caracterizar vínculo de emprego (art. 15).

Perguntas frequentes

Estagiário tem 13º salário e FGTS?

A Lei 11.788 não prevê 13º salário nem FGTS para o estagiário. Se o estágio for irregular e reconhecido como vínculo, os direitos do empregado passam a valer.

O recesso pode ser pago em dinheiro?

A lei prevê o recesso para ser gozado, preferencialmente nas férias escolares. Se o estágio acabar antes disso, consulte o termo de compromisso e a instituição de ensino.

Posso ter faltas descontadas da bolsa?

Depende do que foi combinado no termo de compromisso. Confira a regra antes de assinar.

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