Gratificação de função: a empresa pode retirar?

Sim, em regra. Desde a reforma trabalhista de 2017, a CLT diz que a reversão do empregado ao cargo efetivo, com ou sem justo motivo, não lhe garante manter a gratificação, independentemente do tempo em que ficou na função (art. 468, § 2º). A regra antiga, da Súmula 372 do TST, protegia quem recebia a gratificação por 10 anos ou mais.

Resumo rápido

• Hoje: a empresa pode retirar a gratificação ao reverter o empregado ao cargo anterior.
• Antes de 11/11/2017: quem já tinha 10 anos de gratificação nessa data pode ter direito à manutenção, segundo parte da jurisprudência.
• Gratificação sem mudança de cargo: retirar o valor e manter as mesmas tarefas é redução salarial.
• Convenção coletiva: pode prever regras mais favoráveis.
• Reflexos: enquanto paga com habitualidade, a gratificação integra o salário para férias, 13º e FGTS.

O que diz a lei

O art. 468 da CLT proíbe alterações do contrato que prejudiquem o empregado. A exceção é a volta ao cargo efetivo depois de ocupar função de confiança: isso não é alteração ilícita, e o § 2º, incluído pela Lei 13.467/2017, deixou claro que a gratificação não precisa ser mantida.

Quando a retirada pode ser contestada

1. Sem reversão de fato: a empresa tira o valor, mas o empregado continua chefiando ou com as mesmas responsabilidades.
2. Direito adquirido: 10 anos ou mais de gratificação completos antes da reforma. O tema ainda gera decisões diferentes nos tribunais.
3. Norma coletiva ou regulamento interno que garanta a incorporação.
4. Discriminação ou retaliação por trás da reversão.

Perguntas frequentes

Recebo gratificação há 12 anos. Posso perdê-la?

Pela regra atual, sim, se voltar ao cargo anterior. Se os 10 anos se completaram antes de novembro de 2017, há decisões que garantem a manutenção.

A gratificação conta para férias e 13º?

Sim, enquanto for paga com habitualidade.

A empresa pode tirar a gratificação e manter minhas funções de chefia?

Não. Nesse caso, há redução salarial ilícita e é possível cobrar as diferenças.

Leia também nesta série

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• Desvio e acúmulo de função
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Tema: este guia faz parte de Salário e benefícios, com todos os guias sobre o assunto.