Salário e benefícios: guia completo dos direitos (2026)

Salário, holerite, descontos, 13º, FGTS, adicionais, vale-transporte, PIS e salário-família, em guias gratuitos com a base legal de cada direito.

O salário deve ser pago até o 5º dia útil do mês seguinte, não pode ser reduzido sem acordo ou convenção coletiva e só pode sofrer os descontos previstos em lei (CLT, arts. 459, 462 e 468). Além dele, o trabalhador com carteira assinada tem direito a 13º, FGTS, adicionais quando houver e benefícios como vale-transporte. Este tema reúne os guias do Human Case sobre tudo o que aparece — ou deveria aparecer — no seu holerite.

Resumo rápido

Prazo do salário: até o 5º dia útil do mês seguinte.
13º salário: 1ª parcela até 30/11 e 2ª até 20/12 (em 2026, na prática até 18/12).
FGTS: depósito mensal de 8% do salário, conferível no app FGTS.
20 guias neste tema, todos gratuitos e com fontes oficiais.

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Holerite e pagamento

Como ler o holerite: o que significa cada desconto e cada provento do contracheque — Aprenda a ler o holerite linha por linha: salário-base, horas extras, DSR, adicionais, INSS, Imposto de Renda com a isenção de 2026, vale-transporte, FGTS e o que conferir todo mês.
Salário atrasado: prazo de pagamento e o que fazer — O salário deve ser pago até o 5º dia útil do mês seguinte.
Descontos no salário: o que a empresa pode descontar e o que é ilegal — A CLT proíbe descontos no salário fora das hipóteses legais.
Redução de salário: quando a empresa pode reduzir e o que o trabalhador pode fazer — O salário é irredutível, salvo por acordo ou convenção coletiva.
Salário complessivo: o que é, por que é proibido e como identificar no holerite — Salário complessivo é quando a empresa paga vários direitos num valor único, sem discriminar.
Salário pago "por fora": riscos para o trabalhador e como provar para receber os reflexos — Receber parte do salário por fora reduz FGTS, INSS, férias, 13º, seguro-desemprego e aposentadoria.
Consignado CLT (Crédito do Trabalhador): margem de 35%, FGTS como garantia e o que acontece na demissão — O empréstimo consignado para trabalhadores CLT é contratado pela Carteira de Trabalho Digital, com desconto em folha de até 35%.

Quanto você deve ganhar

Equiparação salarial: quando você deve ganhar igual ao colega — Regras da equiparação salarial (art. 461 da CLT) e da Lei 14.611/2023 sobre igualdade salarial entre mulheres e homens: requisitos, exceções, multa e como denunciar.
Desvio e acúmulo de função: quando cabe diferença salarial — Entenda a diferença entre desvio de função e acúmulo de função, quando o trabalhador pode cobrar diferenças salariais ou um adicional e como reunir provas.
Vendedor comissionado: salário mínimo garantido, DSR sobre comissões e estorno — Quem ganha por comissão tem salário mínimo garantido, DSR sobre comissões e regras para estorno.
PLR: como funciona a participação nos lucros, quem tem direito e como é tributada — A PLR é negociada com o sindicato ou comissão de empregados e não integra o salário.
Insalubridade e periculosidade: quem tem direito e quanto se recebe — Adicional de insalubridade (10%, 20% ou 40%) e de periculosidade (30%): quem tem direito, como é calculado, papel da perícia e do EPI e por que não é possível receber os dois.
Adicional noturno: horário, percentual e como calcular — Adicional noturno de 20% para trabalhador urbano (22h às 5h) com hora reduzida de 52 minutos e 30 segundos, 25% para o rural, prorrogação após as 5h e exemplo de cálculo.

13º e FGTS

13º salário: como calcular, prazos de pagamento e descontos — Como calcular o 13º salário, prazos da 1ª parcela (30 de novembro) e da 2ª (20 de dezembro), quem tem direito, descontos de INSS e IR e o 13º proporcional na demissão.
Segunda parcela do 13º salário 2026: data de pagamento, cálculo e descontos — Em 2026, o dia 20 de dezembro cai num domingo: a 2ª parcela do 13º deve ser paga até sexta, 18/12.
FGTS: como consultar, quando sacar e como funciona a multa de 40% — Guia do FGTS: como consultar o saldo no app, quando é possível sacar, como funciona a multa de 40%, o saque-aniversário e o que fazer se a empresa não depositou.

Benefícios

Vale-transporte: quem tem direito, desconto de 6% e o que a empresa não pode fazer — O vale-transporte é obrigatório para quem usa transporte público no trajeto casa-trabalho.
Vale-refeição e vale-alimentação: são obrigatórios? Regras do PAT e o que mudou em 2026 — VR e VA não são obrigatórios por lei, mas convenções coletivas costumam exigi-los.
Salário-família 2026: valor de R$ 67,54 por filho, quem tem direito e como pedir — Em 2026, o salário-família é de R$ 67,54 por filho de até 14 anos para quem ganha até R$ 1.980,38.
Abono salarial PIS/Pasep 2026: quem tem direito, valor, calendário e prazo para sacar — O abono salarial de 2026 vai até R$ 1.621 para quem ganhou em média até R$ 2.766 por mês em 2024. Veja os requisitos, o cálculo por meses trabalhados, o calendário e o prazo final de 30 de dezembro de 2026.

Outros temas

Perguntas frequentes

Qual é o prazo para a empresa pagar o salário?

Até o 5º dia útil do mês seguinte ao trabalhado (CLT, art. 459, §1º). O atraso repetido pode justificar a rescisão indireta.

A empresa pode reduzir meu salário?

Em regra, não. O salário é irredutível, salvo por convenção ou acordo coletivo (CF, art. 7º, VI).

Quais descontos são permitidos no salário?

Os previstos em lei (como INSS, IR e vale-transporte até 6%), em norma coletiva ou autorizados por escrito pelo empregado em seu benefício (CLT, art. 462).

Conteúdo informativo produzido pela equipe editorial do Human Case com base em fontes públicas oficiais. Não substitui orientação individual.