MEI e INSS: benefícios, carência e aposentadoria em 2026

O MEI que paga o DAS em dia tem direito a benefícios do INSS: aposentadoria por idade, auxílio por incapacidade temporária ou permanente, salário-maternidade e, para os dependentes, pensão por morte e auxílio-reclusão. Cada um tem carência, e o valor do benefício é, em regra, de um salário mínimo (R$ 1.621,00 em 2026).

O que a contribuição do MEI cobre

O MEI contribui com 5% do salário mínimo no DAS (R$ 81,05 em 2026). Esse valor dá acesso à Previdência desde que as guias estejam pagas e a carência de cada benefício seja cumprida. Se todo o histórico de contribuição for como MEI, o benefício corresponde a um salário mínimo; quem tem contribuições em outras categorias pode receber mais.

Carência de cada benefício

Carência é o número mínimo de contribuições pagas antes de pedir o benefício.

• Aposentadoria por idade: mulher a partir de 62 anos e 15 anos de contribuição (180 meses); homem a partir de 65 anos e 20 anos de contribuição (240 meses).
• Auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença): em regra, 12 contribuições; a carência é dispensada em caso de acidente e em outras situações previstas em lei.
• Auxílio por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez): mesma regra geral de 12 contribuições, com avaliação do INSS.
• Salário-maternidade: 10 contribuições, com duração de 120 dias em caso de parto, natimorto, adoção ou guarda para adoção, e de 14 dias em caso de aborto espontâneo ou previsto em lei.
• Pensão por morte: sem carência, mas o falecido precisa ter qualidade de segurado na data do óbito.
• Auxílio-reclusão: 24 contribuições.

Como manter a qualidade de segurado

Em regra, a qualidade de segurado dura até 12 meses após a última contribuição. Se o MEI para de pagar por muito tempo, pode perdê-la, e as contribuições anteriores podem não bastar para o benefício. Pagar o DAS em dia, todo mês, é a forma mais segura de manter a cobertura; veja o guia sobre o DAS-MEI.

Aposentadoria do MEI e complementação

O MEI contribui sobre o salário mínimo, e a aposentadoria é calculada nessa base. Como contribuinte individual, ele pode complementar com mais 15% sobre o salário mínimo, o que pode aumentar o valor do benefício. Para decidir se vale a pena, consulte seu extrato no CNIS e simule o cenário no Meu INSS.

Como pedir um benefício

1. Entre no Meu INSS (site ou aplicativo) com sua conta gov.br.
2. Confira suas contribuições e a situação do DAS.
3. Escolha o benefício e anexe os documentos pedidos (por exemplo, atestado médico, certidão de nascimento ou documentos do evento).
4. Acompanhe o andamento pelo Meu INSS ou pela Central 135.

Se o pedido for negado, é possível apresentar recurso ao INSS, e em alguns casos buscar a Justiça. Quem precisa de apoio pode ver o guia sobre auxílio-doença.

Perguntas frequentes

MEI tem direito a salário-maternidade?

Sim, desde que cumpra a carência e mantenha a qualidade de segurada. O benefício dura 120 dias em caso de parto.

MEI com DAS atrasado perde o benefício?

Pagar em atraso exige emitir nova guia com multa e juros. A contribuição só conta quando é paga, então atrasos podem afetar carência e qualidade de segurado.

O MEI pode se aposentar por idade?

Sim, se tiver a idade e o tempo mínimo de contribuição: mulheres 62 anos e 15 de contribuição, e homens 65 anos e 20.

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