PPP: o que é, como pedir e para que serve

O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) é o documento que descreve as funções do trabalhador e os agentes nocivos a que ele foi exposto, como ruído, calor, produtos químicos e agentes biológicos. Ele é a principal prova para a aposentadoria especial. Desde 1º de janeiro de 2023, o PPP é eletrônico, enviado pela empresa ao eSocial e consultado no Meu INSS.

Resumo rápido

• Para que serve: comprovar tempo especial no INSS e exposição a riscos.
• Quem emite: a empresa, com base no laudo técnico (LTCAT).
• Entrega: obrigatória na rescisão do contrato (Lei 8.213/1991, art. 58, § 4º).
• PPP eletrônico: períodos a partir de 2023 aparecem no Meu INSS.
• Períodos antigos: continuam em papel; peça à empresa.

Como conseguir o PPP

1. Períodos desde 2023: entre no Meu INSS e procure "PPP" ou o extrato de vínculos.
2. Períodos anteriores: peça por escrito ao RH da empresa. A recusa pode ser denunciada ao Ministério do Trabalho.
3. Empresa fechada: busque laudos com o sindicato, ex-colegas, processos trabalhistas antigos ou peça perícia na Justiça.

O que conferir no PPP

• Datas de início e fim em cada função.
• Agentes nocivos e intensidade (por exemplo, ruído em decibéis).
• Responsável técnico pelos registros ambientais.
• Uso de equipamento de proteção individual (EPI) e se era eficaz.

Erros no PPP podem fazer o INSS negar o tempo especial. Se o documento não reflete a realidade, peça a correção à empresa ou discuta na Justiça do Trabalho.

Perguntas frequentes

A empresa é obrigada a me dar o PPP?

Sim. A entrega é obrigatória quando o contrato termina, e o trabalhador pode pedir a qualquer momento.

O PPP vale para quem não trabalhou exposto a riscos?

Ele só é exigido para quem trabalha exposto a agentes nocivos. Sem exposição, não há tempo especial a comprovar.

O uso de EPI tira o direito à aposentadoria especial?

Pode tirar, se o EPI for eficaz. Para ruído acima do limite, o STF decidiu que o EPI não afasta o tempo especial.

Leia também nesta série

• Insalubridade e periculosidade: quem tem direito
• CNIS: como consultar suas contribuições ao INSS
• Uniforme e EPI: quem paga
• Índice: guia completo de direitos trabalhistas

Tema: este guia faz parte de Saúde, segurança e licenças no trabalho, com todos os guias sobre o assunto.