Entrevista de emprego: o que a empresa não pode perguntar

A empresa pode avaliar competências e experiência, mas não pode usar critérios discriminatórios na seleção. A Lei 9.029/1995 proíbe exigir teste ou atestado de gravidez e esterilização, e qualquer prática que limite o acesso ao emprego por sexo, origem, raça, cor, estado civil, situação familiar, deficiência ou idade. Pedir certidão de antecedentes criminais só é válido quando a lei ou a natureza do cargo justificam.

Resumo rápido

• Proibido: teste de gravidez, perguntas sobre planos de ter filhos, estado civil como critério, religião, orientação sexual e filiação sindical.
• Antecedentes criminais: só para cargos em que a lei ou a natureza da função exigem, como vigilantes e cuidadores.
• Experiência: a empresa não pode exigir mais de 6 meses de experiência na mesma atividade (CLT, art. 442-A).
• Exame admissional: avalia aptidão para o cargo, não pode incluir testes discriminatórios.
• Consequência: indenização por dano moral e, no caso do teste de gravidez, crime.

Perguntas que acendem o alerta

1. "Você pretende engravidar?" ou "Quem cuida dos seus filhos?"
2. "Qual a sua religião?" ou "Você é casado?"
3. "Você já processou alguma empresa?"
4. "Você tem alguma doença?" fora do exame médico ocupacional.

O que fazer

• Anote a pergunta, a data, o nome do entrevistador e guarde e-mails e mensagens.
• Você pode se recusar a responder perguntas discriminatórias.
• Denuncie ao Ministério Público do Trabalho ou ao Ministério do Trabalho.
• Se foi recusado por motivo discriminatório, cabe ação por dano moral.

Perguntas frequentes

A empresa pode pedir antecedentes criminais?

Só quando a exigência estiver prevista em lei ou for justificada pela natureza do cargo, como acesso a armas ou cuidado de crianças e idosos, conforme o TST.

Exigir teste de gravidez é crime?

Sim. A Lei 9.029/1995 prevê detenção de 1 a 2 anos e multa para quem exige teste ou atestado de gravidez.

A empresa pode pedir mais de 6 meses de experiência?

Não na mesma atividade. O art. 442-A da CLT limita a exigência a 6 meses.

Leia também nesta série

• Exame admissional e demissional (ASO)
• Dispensa discriminatória: quando a demissão é ilegal
• Dia de teste sem pagamento: é permitido?
• Índice: guia completo de direitos trabalhistas

Tema: este guia faz parte de Assédio, discriminação e privacidade no trabalho, com todos os guias sobre o assunto.