Auxílio-doença do INSS em 2026: quem tem direito, valor, Atestmed e o "limbo previdenciário"

O auxílio-doença, hoje chamado de benefício por incapacidade temporária, é pago pelo INSS a quem fica incapaz de trabalhar por mais de 15 dias consecutivos. Em 2026, o pedido pode ser analisado só com atestado pelo Atestmed, para afastamentos de até 90 dias, sem perícia presencial. Para empregados, a empresa paga os primeiros 15 dias e o INSS paga a partir do 16º.

Resumo rápido

• Carência: em regra, 12 contribuições mensais; dispensada em acidente de qualquer natureza e em doenças graves listadas em norma.
• Valor: 91% do salário de benefício, limitado à média dos últimos 12 salários de contribuição; nunca abaixo de R$ 1.621,00 nem acima de R$ 8.475,55 em 2026.
• Atestmed: análise só documental para afastamentos de até 90 dias (Portaria Conjunta MPS/INSS 13/2026).
• Pedido: pelo app ou site Meu INSS ou pelo telefone 135.
• Prorrogação: peça nos 15 dias finais antes da data de cessação.
• Recurso: em regra, 30 dias após a decisão negativa.

Quem tem direito

1. Qualidade de segurado — estar contribuindo ou dentro do período de graça.
2. Carência — 12 contribuições, salvo as exceções legais.
3. Incapacidade — impedimento de trabalhar por mais de 15 dias, comprovado por atestado, laudo ou perícia.

Quando a doença tem relação com o trabalho, o benefício é acidentário (B91): o FGTS continua sendo depositado e, no retorno, há 12 meses de estabilidade — veja Acidente de trabalho e CAT.

Como pedir pelo Atestmed

1. Entre no Meu INSS com a conta gov.br e escolha "Pedir benefício por incapacidade".
2. Envie o atestado legível com nome completo, data, CID ou diagnóstico, assinatura e carimbo com CRM, e o tempo estimado de afastamento.
3. Junte exames e laudos que reforcem o pedido.
4. Acompanhe o resultado pelo próprio app. Se a análise documental não bastar, o INSS agenda perícia presencial.

Quanto você recebe

O valor é 91% da média dos salários de contribuição, mas não pode passar da média dos últimos 12 salários de contribuição (Lei 8.213/1991, art. 29, §10). Quem ganhava acima do teto recebe no máximo o teto. Empregado doméstico recebe do INSS desde o primeiro dia.

O polêmico "limbo previdenciário"

Acontece quando o INSS dá alta, mas o médico da empresa considera o trabalhador inapto e não o deixa voltar. Sem salário e sem benefício, a pessoa fica no limbo. A Justiça do Trabalho tem entendido, em regra, que a empresa não pode simplesmente recusar o retorno: deve readaptar a função ou pagar os salários do período, enquanto o trabalhador recorre ao INSS. Guarde a carta de alta, o atestado de inaptidão e as mensagens com o RH.

O que fazer se o INSS negar

• Recurso administrativo pelo Meu INSS, em regra em até 30 dias.
• Novo pedido, com documentos mais completos.
• Ação judicial na Justiça Federal (JEF), sem advogado em causas de até 60 salários mínimos no primeiro grau.

Perguntas frequentes

Quantos dias de atestado preciso para receber do INSS?

Mais de 15 dias consecutivos. Até 15 dias, quem paga é a empresa.

Posso ser demitido durante o auxílio-doença?

Durante o benefício, o contrato fica suspenso e a dispensa sem justa causa não produz efeitos até a alta — veja Demissão durante atestado médico.

O 13º é pago durante o afastamento?

A empresa paga a proporção dos meses trabalhados e o INSS paga o abono anual do período de benefício.

Leia também nesta série

• Demissão durante atestado médico ou afastamento: pode?
• Acidente de trabalho: CAT, afastamento e direitos do trabalhador
• Burnout é doença do trabalho? Direitos e a nova NR-1
• Dispensa discriminatória: quando a demissão é ilegal
• Índice: guia completo de direitos trabalhistas

Referências

1. Lei 8.213/1991 — arts. 25, 26, 29, 59 a 63
2. INSS — Meu INSS
3. INSS — gov.br
4. Contábeis — Atestmed aprova afastamento de até 90 dias sem perícia

Conteúdo informativo, atualizado em outubro de 2026. Regras do INSS mudam com frequência; confira o Meu INSS. Não substitui a análise individual do seu caso.