Demissão durante atestado médico ou afastamento: pode?

Atestado médico, por si só, não dá estabilidade no emprego. Mas há limites importantes: durante o afastamento pelo INSS o contrato fica suspenso e a dispensa sem justa causa não pode produzir efeitos até o fim do benefício; a dispensa motivada por doença grave que gera estigma é presumida discriminatória; e a doença causada pelo trabalho garante 12 meses de estabilidade.

Resumo rápido

• Até 15 dias de atestado: a empresa paga os dias de afastamento (Lei 8.213/1991, art. 60, §3º).
• A partir do 16º dia: o INSS assume o benefício e o contrato fica suspenso.
• Aviso prévio e benefício: se o benefício começar durante o aviso, os efeitos da dispensa ficam para depois do fim do benefício (Súmula 371 do TST).
• Doença grave e estigma (como HIV): dispensa presumida discriminatória (Súmula 443 do TST), com direito a reintegração.
• Doença ocupacional ou acidente: 12 meses de estabilidade após o benefício acidentário.
• Atestado falso pode levar a justa causa.

Situações e o que se aplica

• Atestado de poucos dias, doença comum — O que diz a regra: não há estabilidade; a empresa deve pagar os dias justificados
• Afastamento pelo INSS (mais de 15 dias) — O que diz a regra: contrato suspenso; a dispensa sem justa causa só produz efeitos após a alta
• Doença grave que gera estigma — O que diz a regra: dispensa presumida discriminatória (Súmula 443 do TST; Lei 9.029/1995)
• Doença causada ou agravada pelo trabalho — O que diz a regra: equiparada a acidente de trabalho; estabilidade de 12 meses (Lei 8.213/1991, art. 118)

Passo a passo se você foi dispensado doente

1. Guarde atestados, laudos e exames com datas.
2. Confira se houve benefício do INSS no app Meu INSS e em que datas.
3. Avalie se a doença tem relação com o trabalho e se a CAT foi emitida — veja Acidente de trabalho e CAT.
4. Anote como a dispensa aconteceu: quem comunicou, o que foi dito e quando, e se houve comentários sobre a doença.
5. Procure orientação e, se for o caso, peça reintegração ou indenização na Justiça do Trabalho, dentro de 2 anos.

Perguntas frequentes

A empresa pode me demitir enquanto estou de atestado?

Atestado comum não gera estabilidade, mas durante afastamento pelo INSS a dispensa não produz efeitos até a alta. Dispensa ligada a doença grave estigmatizante é presumida discriminatória.

Quem paga os dias de atestado?

Os primeiros 15 dias são pagos pela empresa; a partir do 16º, o INSS, se concedido o benefício.

Depressão causada pelo trabalho dá estabilidade?

Se for reconhecida como doença ocupacional, ela é equiparada a acidente de trabalho e pode garantir a estabilidade de 12 meses.

Leia também nesta série

• Estabilidade no emprego: quem tem direito e por quanto tempo
• Acidente de trabalho: CAT, afastamento e direitos do trabalhador
• Verbas rescisórias: o que receber em cada tipo de demissão
• Provas no processo trabalhista: como reunir e organizar
• Índice: guia completo de direitos trabalhistas

Referências

1. Lei 8.213/1991 — arts. 20, 60 e 118
2. Lei 9.029/1995 — Proíbe práticas discriminatórias no trabalho
3. Tribunal Superior do Trabalho — Súmulas 371, 378 e 443
4. INSS — gov.br

Conteúdo informativo, atualizado em outubro de 2026. Cada caso depende das provas e das datas envolvidas. Não substitui a análise individual do seu caso.