FGTS: como consultar, quando sacar e como funciona a multa de 40%

O FGTS é um depósito mensal de 8% do salário que a empresa faz em uma conta da Caixa em nome do trabalhador. Na dispensa sem justa causa, o trabalhador saca o saldo e recebe uma multa de 40% sobre o total depositado. O saldo pode ser conferido a qualquer momento no app FGTS.

Resumo rápido

• Depósito: 8% da remuneração todo mês (2% para aprendiz).
• Multa na dispensa sem justa causa: 40% do total depositado; no acordo do art. 484-A, 20%.
• Consulta: app FGTS ou fgts.gov.br, com a conta gov.br.
• Depósito atrasado: pode ser cobrado por denúncia ao Ministério do Trabalho ou na Justiça.
• Prazo para cobrar: até 2 anos após o fim do contrato, alcançando os últimos 5 anos.

Quando é possível sacar

• Dispensa sem justa causa ou rescisão indireta.
• Acordo de demissão (até 80% do saldo).
• Término de contrato por prazo determinado, inclusive temporário.
• Aposentadoria.
• Compra da casa própria e amortização de financiamento habitacional, nas regras do Sistema Financeiro de Habitação.
• Doenças graves previstas em lei, do trabalhador ou de dependente.
• Conta sem depósitos por 3 anos ininterruptos fora do regime do FGTS.
• Saque-aniversário, se o trabalhador optar por essa modalidade.

Quem pede demissão ou é dispensado por justa causa não saca o saldo naquele momento.

Saque-aniversário: atenção

No saque-aniversário, o trabalhador retira parte do saldo todo ano no mês do aniversário. Em troca, se for dispensado sem justa causa, em regra recebe a multa de 40%, mas não o saldo da conta. As regras já mudaram mais de uma vez; confira sempre no app FGTS antes de optar.

Passo a passo: conferir se a empresa está depositando

1. Baixe o app FGTS e entre com a conta gov.br.
2. Abra o contrato com a empresa atual e veja o extrato mês a mês.
3. Compare os valores com 8% do salário bruto de cada mês (incluindo horas extras e adicionais).
4. Se houver meses faltando, peça a regularização por escrito à empresa.
5. Sem solução, faça denúncia ao Ministério do Trabalho ou procure a Justiça do Trabalho. A falta reiterada de depósitos pode justificar rescisão indireta.

Perguntas frequentes

Como consultar o FGTS pelo celular?

Pelo app FGTS, com login gov.br. Ali aparecem o extrato, os depósitos e as opções de saque.

A multa de 40% incide sobre o quê?

Sobre o total depositado durante o contrato, com correção, incluindo valores já sacados em algumas hipóteses.

Quem pede demissão perde o FGTS?

Não perde. O saldo continua na conta e pode ser sacado nas outras hipóteses previstas em lei.

A empresa não depositou meu FGTS. E agora?

Peça a regularização, faça denúncia ao Ministério do Trabalho ou entre com reclamação trabalhista dentro do prazo de 2 anos após o fim do contrato.

Leia também nesta série

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Referências

1. Lei 8.036/1990 — Lei do FGTS
2. FGTS — portal oficial
3. Consolidação das Leis do Trabalho — art. 484-A
4. gov.br — Realizar denúncia trabalhista

Conteúdo informativo, atualizado em outubro de 2026. Regras de saque podem mudar; confira o app FGTS. Não substitui a análise individual do seu caso.