Intervalo de almoço: tempo mínimo, intervalo suprimido e como cobrar

Quem trabalha mais de 6 horas por dia tem direito a intervalo para refeição e descanso de no mínimo 1 hora e no máximo 2 horas. Entre 4 e 6 horas, o intervalo é de 15 minutos (CLT, art. 71). Se a empresa não concede o intervalo ou o concede pela metade, deve pagar o tempo suprimido com acréscimo de 50%.

Resumo rápido

• Mais de 6h de trabalho: intervalo de 1 a 2 horas.
• De 4 a 6 horas: intervalo de 15 minutos.
• Redução para 30 minutos: possível por acordo ou convenção coletiva (art. 611-A, III).
• Intervalo não concedido: paga-se o período suprimido + 50%, com natureza indenizatória (art. 71, §4º).
• O intervalo não conta como tempo de trabalho.

Como funciona o pagamento

Desde a Reforma Trabalhista de 2017, se o trabalhador faz 40 minutos de almoço em vez de 1 hora, a empresa paga apenas os 20 minutos suprimidos, com adicional de 50%. Esse valor tem natureza indenizatória, ou seja, não reflete em férias e 13º.

Exemplo: salário de R$ 2.200, hora de R$ 10,00. Intervalo de 30 minutos em vez de 1 hora, 22 dias no mês → 11 horas suprimidas × R$ 15,00 = R$ 165,00 no mês.

Situações comuns

• Almoço "na mesa", atendendo telefone ou clientes.
• Intervalo marcado no ponto, mas não usufruído.
• Interrupções frequentes do almoço por chamados.
• Motoristas e entregadores sem tempo para parar.

Nesses casos, o intervalo pode ser considerado não concedido.

Como provar

1. Anote os horários reais do almoço.
2. Guarde mensagens recebidas e respondidas no horário do intervalo.
3. Indique testemunhas que viam você trabalhando nesse período.
4. Confira o espelho de ponto: intervalos pré-assinalados não provam que foram usufruídos.

Perguntas frequentes

Posso fazer 30 minutos de almoço e sair mais cedo?

Só se houver acordo ou convenção coletiva autorizando a redução. Acordo individual não basta.

Intervalo de almoço é pago?

Não. O intervalo não é computado na jornada, salvo quando não é concedido.

Quem trabalha 6 horas tem direito a 1 hora de almoço?

Não. Até 6 horas, o intervalo é de 15 minutos. Se a jornada passar habitualmente de 6 horas, o intervalo passa a ser de 1 hora.

Leia também nesta série

• Intervalo interjornada: 11 horas de descanso
• Espelho de ponto: como conferir
• Horas extras: como calcular, limites e como cobrar
• Motorista profissional: jornada e direitos
• Índice: guia completo de direitos trabalhistas

Referências

1. Consolidação das Leis do Trabalho — arts. 71 e 611-A
2. Lei 13.467/2017 — Reforma Trabalhista
3. Tribunal Superior do Trabalho — Súmula 437

Conteúdo informativo, atualizado em outubro de 2026. Normas coletivas podem prever regras próprias. Não substitui a análise individual do seu caso.