Jovem aprendiz: idade, salário, jornada e direitos

Jovem aprendiz é o contratado de 14 a 24 anos que trabalha e, ao mesmo tempo, faz um curso de aprendizagem. O contrato é especial, por escrito, dura até 2 anos e garante carteira assinada, salário mínimo-hora, FGTS de 2%, férias e 13º.

Resumo rápido

• Idade: de 14 a 24 anos (sem limite de idade para pessoa com deficiência).
• Duração: até 2 anos (exceto para pessoa com deficiência).
• Jornada: até 6 horas por dia; até 8 horas para quem já concluiu o ensino fundamental, contando as horas de aula teórica.
• Salário: no mínimo o salário mínimo-hora (R$ 7,37 em 2026), salvo piso maior.
• FGTS: 2% do salário.
• Proibido: horas extras e compensação de jornada (art. 432).

Direitos do aprendiz

• Carteira assinada com a condição de aprendiz.
• Matrícula e frequência em programa de aprendizagem e, se não concluiu o ensino médio, na escola.
• Férias, preferencialmente coincidindo com as férias escolares para menores de 18 anos.
• 13º salário, vale-transporte e demais direitos da CLT.
• Ambiente de trabalho seguro: menores de 18 anos não podem fazer trabalho noturno, insalubre ou perigoso.

Cota de aprendizes

Empresas de médio e grande porte devem contratar aprendizes entre 5% e 15% dos empregados em funções que exigem formação profissional (art. 429). Micro e pequenas empresas são dispensadas da cota.

Fim do contrato

O contrato termina no prazo final, quando o aprendiz completa 24 anos ou, antes disso, por desempenho insuficiente, falta disciplinar grave, ausência injustificada à escola que cause perda do ano letivo, ou a pedido do aprendiz (art. 433).

Passo a passo para conferir seu contrato

1. Confira se o contrato é escrito e menciona o curso de aprendizagem.
2. Veja na Carteira de Trabalho Digital se o vínculo aparece como aprendiz.
3. Compare o salário com o mínimo-hora e o piso da categoria.
4. Verifique o FGTS de 2% no app FGTS.
5. Se houver irregularidade, procure a instituição de aprendizagem, o sindicato ou faça denúncia ao Ministério do Trabalho.

Perguntas frequentes

Qual a idade para ser jovem aprendiz?

De 14 a 24 anos; para pessoa com deficiência, não há limite máximo de idade.

Jovem aprendiz ganha salário mínimo?

Recebe, no mínimo, o salário mínimo-hora pelas horas trabalhadas e de curso, salvo piso maior.

Aprendiz tem direito a seguro-desemprego?

No término normal do contrato, em regra não, porque não há dispensa sem justa causa.

Leia também nesta série

• Estágio: direitos do estagiário pela Lei 11.788/2008
• Direitos do trabalhador CLT: guia completo
• Férias CLT: regras, divisão, venda e pagamento em dobro
• FGTS: como consultar, quando sacar e como funciona a multa de 40%
• Índice: guia completo de direitos trabalhistas

Referências

1. Consolidação das Leis do Trabalho — arts. 428 a 433
2. Lei 10.097/2000 — Aprendizagem
3. Lei 8.036/1990 — FGTS

Conteúdo informativo, atualizado em outubro de 2026. Não substitui a análise individual do seu caso.