Pedido de demissão: o que você recebe, aviso prévio e como sair sem perder direitos

Quem pede demissão tem direito a saldo de salário, férias vencidas e proporcionais com 1/3 e 13º proporcional. Não recebe multa de 40% do FGTS, não saca o saldo do FGTS e não tem seguro-desemprego. Também precisa cumprir aviso prévio de 30 dias ou ter o valor descontado, salvo se a empresa dispensar. Antes de pedir, vale avaliar se o caso não é de rescisão indireta.

Resumo rápido

• Recebe: saldo de salário, férias vencidas e proporcionais + 1/3, 13º proporcional.
• Não recebe: multa de 40%, saque do FGTS, seguro-desemprego.
• Aviso prévio: 30 dias trabalhados; se não cumprir, a empresa pode descontar (CLT, art. 487, §2º).
• Dispensa do aviso: pode ser negociada por escrito.
• Prazo de pagamento: 10 dias após o término do contrato.
• Gestante ou empregado estável: o pedido exige assistência do sindicato ou da autoridade do trabalho (art. 500).

Antes de pedir demissão, avalie

1. A empresa cometeu falta grave? Atraso de salário, FGTS não depositado ou assédio podem justificar a rescisão indireta, que garante as verbas da dispensa sem justa causa.
2. Um acordo é possível? Na demissão por acordo, você recebe metade do aviso, multa de 20% e saca 80% do FGTS.
3. Você tem estabilidade? Gestantes e acidentados devem buscar orientação antes — veja Estabilidade no emprego.

Passo a passo

1. Faça o pedido por escrito, com data, e guarde uma cópia assinada pela empresa.
2. Combine o aviso: cumprir os 30 dias ou pedir dispensa por escrito.
3. Se arranjou novo emprego, informe — muitas empresas dispensam o restante do aviso.
4. Confira o TRCT e o pagamento em até 10 dias — veja TRCT.
5. Confira a baixa na Carteira de Trabalho Digital.

Perguntas frequentes

Quem pede demissão perde o FGTS?

Não perde: o saldo continua na conta e pode ser sacado em outras hipóteses legais. Só não é liberado no pedido de demissão.

Posso desistir do pedido de demissão?

A retratação depende de concordância da empresa, se feita durante o aviso (art. 489).

Se eu não cumprir o aviso, quanto descontam?

Até o valor de um salário (30 dias), das verbas rescisórias.

Leia também nesta série

• Demissão por acordo (art. 484-A)
• Rescisão indireta
• Aviso prévio: trabalhado ou indenizado
• Verbas rescisórias: o que receber em cada demissão
• Índice: guia completo de direitos trabalhistas

Referências

1. Consolidação das Leis do Trabalho — arts. 477, 487, 489 e 500
2. Lei 8.036/1990 — FGTS (art. 20)
3. Lei 7.998/1990 — Seguro-desemprego

Conteúdo informativo, atualizado em outubro de 2026. Não substitui a análise individual do seu caso.