Human Case · Publicações
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Registros públicos, respostas institucionais e atualizações do dossiê.
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3 publicações encontradas
- MPF03/11/2026
Recolhimentos previdenciários no contrato temporário: quem responde e o que o MPF requisitou
No trabalho temporário, a empresa de trabalho temporário recolhe INSS e FGTS, com responsabilidade da tomadora. Guia completo: base legal, como conferir o CNIS e o FGTS, o que fazer se faltar recolhimento e a frente previdenciária do caso.
INSSFGTSCNIStrabalho temporárioMPFPernod RicardPage InterimLer publicação 
DISCLOSURE18/09/2026Defensoria Pública da União (DPU): o que faz e como acionar
A Defensoria Pública da União (DPU) presta assistência jurídica gratuita a quem não pode pagar advogado. Veja como acionar a DPU e quem tem direito.
DPUDefensoria Pública da UniãoAssistência Jurídica GratuitaDireitos HumanosAcesso à JustiçaINSSJustiça FederalAccountabilityComplianceHuman CaseLer publicação
DISCLOSURE18/09/2026Justiça Federal: o que julga, como se organiza e como acionar
A Justiça Federal julga causas da União, autarquias e empresas públicas federais, além de crimes contra interesses federais. Veja o rito e como acionar.
Justiça FederalTRFCJFJuizado Especial FederalJEFCompetênciaArtigo 109INSSUniãoDireitos IndígenasSistema FinanceiroAccountabilityAcesso à JustiçaHuman CaseLer publicação