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DISCLOSURE18/09/2026Defensoria Pública da União (DPU): o que faz e como acionar
A Defensoria Pública da União (DPU) presta assistência jurídica gratuita a quem não pode pagar advogado. Veja como acionar a DPU e quem tem direito.
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DISCLOSURE18/09/2026Justiça Federal: o que julga, como se organiza e como acionar
A Justiça Federal julga causas da União, autarquias e empresas públicas federais, além de crimes contra interesses federais. Veja o rito e como acionar.
Justiça FederalTRFCJFJuizado Especial FederalJEFCompetênciaArtigo 109INSSUniãoDireitos IndígenasSistema FinanceiroAccountabilityAcesso à JustiçaHuman CaseLer publicação