Human Case · Publicações
Blog
Registros públicos, respostas institucionais e atualizações do dossiê.
- DocuSign03/11/2026
Como funciona o Certificate of Completion da DocuSign e por que ele prova data e assinatura
O Certificate of Completion registra quem assinou, quando e de onde. Guia completo: anatomia do certificado, tipos de assinatura eletrônica, ônus da prova no CPC, como pedir o documento e os erros mais comuns.
assinatura eletrônicaDocuSignprovaPernod RicardMichael PagePage InterimLer publicação - Page Interim03/11/2026
Espelho de ponto e fechamento: o que o trabalhador temporário pode exigir da empresa
O espelho de ponto é a prova da jornada. Guia completo: base legal, fechamento, horas extras, banco de horas, ônus da prova, direitos do temporário e como pedir e conferir o espelho.
espelho de pontojornadatrabalho temporárioPage InterimPernod RicardLer publicação - CIDH03/11/2026
Medida cautelar na CIDH: quanto tempo leva e o que ela exige
A CIDH pode conceder medidas cautelares em casos de gravidade, urgência e risco de dano irreparável. Guia completo: requisitos, rito, diferença para a petição, prazos, o que apresentar e o exemplo da MC-537-26.
CIDHOEAmedida cautelardireitos humanosPernod RicardPage InterimLer publicação - Congresso Nacional03/11/2026
Comissão de Direitos Humanos: o que ela pode (e não pode) fazer num caso concreto
As comissões de direitos humanos da Câmara e do Senado recebem denúncias, expedem ofícios e fazem audiências. Guia completo: base constitucional, o que podem e não podem fazer, como apresentar um caso e o que ocorreu no caso Pernod Ricard.
Comissão de Direitos HumanosCâmara dos DeputadosSenadoMPTPernod RicardPage InterimLer publicação - Ministério do Trabalho e Emprego03/11/2026
Justificativa do contrato temporário: o que a Lei 6.019 exige e as três versões do mesmo campo
A Lei 6.019 só autoriza o trabalho temporário em dois casos e exige contrato escrito com motivo justificador. Guia completo: requisitos do contrato, onde o motivo é declarado, como conferir e as três versões do caso Pernod Ricard.
Lei 6.019trabalho temporáriocontratoeSocialPernod RicardMichael PagePage InterimLer publicação - TRT-203/11/2026
Gravação de audiência trabalhista: quando é possível e o que fazer se não houve
A parte pode gravar a audiência por conta própria. Guia completo: base legal, como pedir a gravação oficial, o que fazer quando a Secretaria informa que não houve gravação, modelo de pedido e cuidados práticos.
audiênciagravaçãoCPC 367Justiça do TrabalhoPernod RicardPage InterimLer publicação - Ministério do Trabalho e Emprego03/11/2026
ETT e SIRETT: como saber se a empresa de trabalho temporário é registrada
Só pode intermediar trabalho temporário a empresa registrada no Ministério do Trabalho e Emprego, com certificado por CNPJ. Guia completo: base legal, como consultar o SIRETT, o que conferir no contrato e o que o MTE respondeu sobre o caso.
ETTSIRETTtrabalho temporárioMichael PagePernod RicardPage InterimLer publicação - PCN Brasil (MDIC)03/11/2026
Ponto de Contato Nacional da OCDE: o que acontece quando a empresa não responde
O PCN é o mecanismo da OCDE para denúncias contra multinacionais. Entenda as fases, os bons ofícios, a participação das empresas e o papel da Declaração Final, com a linha do tempo da Instância Específica nº 02/2026.
PCNOCDEDeclaração Finalbons ofíciosPernod RicardPage InterimLer publicação - TRT-203/11/2026
Advogado dativo na Justiça do Trabalho: quando existe e como pedir
Na Justiça do Trabalho a parte pode atuar sem advogado, mas há situações em que precisa de assistência. Guia completo: vias de assistência, a quem dirigir o pedido de dativo, como provar a necessidade e a cronologia do caso Pernod Ricard.
advogado dativojus postulandiassistência jurídicaTRT-2Pernod RicardPage InterimLer publicação - MPF03/11/2026
Recolhimentos previdenciários no contrato temporário: quem responde e o que o MPF requisitou
No trabalho temporário, a empresa de trabalho temporário recolhe INSS e FGTS, com responsabilidade da tomadora. Guia completo: base legal, como conferir o CNIS e o FGTS, o que fazer se faltar recolhimento e a frente previdenciária do caso.
INSSFGTSCNIStrabalho temporárioMPFPernod RicardPage InterimLer publicação