Acidente de trajeto: é acidente de trabalho? CAT e direitos
Publicado em · Atualizado em
O acidente no caminho entre casa e trabalho é equiparado a acidente de trabalho para o INSS (Lei 8.213, art. 21). Veja quando há CAT, estabilidade e FGTS.
Sim, para a Previdência. O acidente sofrido no percurso entre a residência e o local de trabalho, ou na volta, é equiparado a acidente de trabalho (Lei 8.213/1991, art. 21, IV, "d"). A empresa deve emitir a CAT, e, se o afastamento passar de 15 dias com benefício acidentário, o empregado tem estabilidade de 12 meses após a volta e continua com depósitos de FGTS durante o afastamento.
Resumo rápido
- Cobertura: trajeto habitual entre casa e trabalho, em qualquer meio de transporte.
- CAT: deve ser emitida pela empresa até o 1º dia útil seguinte.
- INSS: benefício acidentário (B91) a partir do 16º dia de afastamento.
- Estabilidade: 12 meses após o fim do benefício acidentário.
- Indenização da empresa: em regra não, salvo se ela contribuiu para o acidente, como no transporte fornecido por ela.
O que conta como trajeto
O caminho normal entre casa e trabalho, inclusive para refeições em casa no intervalo, é coberto. Desvios longos por interesse pessoal podem afastar o enquadramento. Cada caso é analisado pelo INSS.
O que fazer depois do acidente
- Procure atendimento e guarde o boletim de atendimento médico.
- Registre boletim de ocorrência quando houver acidente de trânsito ou violência.
- Comunique a empresa e peça a CAT.
- Se a empresa não emitir, a CAT pode ser feita pelo próprio trabalhador, dependentes, sindicato ou médico.
Perguntas frequentes
Acidente de moto indo para o trabalho dá estabilidade?
Se gerar afastamento de mais de 15 dias com benefício acidentário, sim: 12 meses após a volta.
A empresa tem que me indenizar pelo acidente de trajeto?
Em regra, não, porque não tem controle sobre o trajeto. Pode haver responsabilidade se o transporte era dela ou se houve culpa da empresa.
O acidente de trajeto continua valendo depois da reforma?
Sim. A Medida Provisória que tentou retirar o trajeto da lei perdeu a validade em 2020, e a regra continua na Lei 8.213.
Leia também nesta série
- Acidente de trabalho: CAT, afastamento e estabilidade
- Auxílio-acidente INSS
- Pensão mensal por acidente de trabalho
- Índice: guia completo de direitos trabalhistas
Tema: este guia faz parte de Saúde, segurança e licenças no trabalho, com todos os guias sobre o assunto.
Fontes oficiais consultadas
Conteúdo informativo, atualizado em outubro de 2026. Não substitui a análise individual do seu caso.
Conteúdo informativo produzido pela equipe editorial do Human Case com base em fontes públicas oficiais. Não substitui orientação individual.
Enquete
Você sabia que acidente no caminho do trabalho pode dar estabilidade?
Leia também
Compartilhar publicação