Adiantamento salarial (vale): é obrigatório?
Publicado em · Atualizado em
A CLT não obriga a empresa a pagar adiantamento ou "vale" no meio do mês, mas a convenção coletiva pode. Veja limites, desconto e o que acontece na rescisão.
O adiantamento salarial, conhecido como "vale", não é obrigatório pela CLT. A lei só exige o pagamento do salário mensal até o 5º dia útil do mês seguinte (art. 459, § 1º). O adiantamento passa a ser obrigatório quando a convenção coletiva da categoria, o contrato ou o costume da empresa o preveem, e o valor adiantado é descontado no pagamento do salário.
Resumo rápido
- Lei: não obriga o adiantamento.
- Convenção coletiva: muitas categorias garantem adiantamento, com percentual definido, como 40% do salário.
- Costume: se a empresa sempre paga, cortar de repente pode ser discutido como alteração prejudicial.
- Desconto: o valor adiantado é abatido do salário do mês.
- Rescisão: adiantamento não compensado pode ser descontado das verbas rescisórias, até o limite de 1 salário (CLT, art. 477, § 5º).
Adiantamento x empréstimo
O adiantamento é parte do salário do próprio mês paga antes. O empréstimo é outro tipo de ajuda, que pode ser descontado em parcelas se houver autorização por escrito do empregado (art. 462). Juros e descontos acima do combinado são irregulares.
Como conferir
- Veja na convenção coletiva se há cláusula de adiantamento e qual a data.
- Confira no holerite a linha do adiantamento e o desconto correspondente.
- Se a convenção garante e a empresa não paga, peça por escrito e procure o sindicato.
Perguntas frequentes
A empresa pode parar de pagar o vale?
Se não houver obrigação na convenção ou no contrato, pode, avisando com antecedência. Se o pagamento era habitual há anos, a mudança pode ser contestada.
O vale tem desconto de INSS?
O INSS e o IR incidem sobre o salário do mês, não sobre o adiantamento separadamente.
Posso pedir adiantamento das férias ou do 13º?
O 13º pode ser antecipado junto com as férias se pedido em janeiro. As férias são pagas 2 dias antes do início.
Leia também nesta série
- Salário atrasado: prazo de pagamento
- Descontos no salário: o que pode
- Convenção coletiva: como consultar a sua
- Índice: guia completo de direitos trabalhistas
Tema: este guia faz parte de Salário e benefícios, com todos os guias sobre o assunto.
Fontes oficiais consultadas
Conteúdo informativo, atualizado em outubro de 2026. Não substitui a análise individual do seu caso.
Conteúdo informativo produzido pela equipe editorial do Human Case com base em fontes públicas oficiais. Não substitui orientação individual.
Enquete
Sua empresa paga vale no meio do mês?
Leia também
Compartilhar publicação