Convenção coletiva: o que é e como consultar a sua

A convenção coletiva é o acordo assinado entre o sindicato dos trabalhadores e o sindicato das empresas de uma categoria. Ela costuma definir piso salarial, reajuste anual, vale-refeição, adicionais maiores que os da lei e outras regras. O texto é público e pode ser consultado de graça no sistema Mediador, do Ministério do Trabalho e Emprego.

Resumo rápido

• Convenção coletiva: sindicato dos trabalhadores + sindicato patronal; vale para toda a categoria na região.
• Acordo coletivo: sindicato dos trabalhadores + uma ou mais empresas; vale só para elas.
• Onde consultar: sistema Mediador do MTE, site do sindicato ou RH da empresa.
• Validade: até 2 anos, sem prorrogação automática depois do fim (CLT, art. 614, § 3º).
• Força: em vários temas, prevalece sobre a lei (CLT, art. 611-A).

Como descobrir o seu sindicato

O sindicato é definido pela atividade principal da empresa, não pela sua função, salvo categorias diferenciadas como motoristas, secretárias e técnicos de segurança. O caminho mais rápido:

1. Veja no holerite ou na carteira de trabalho se há menção ao sindicato ou à contribuição.
2. Pergunte ao RH qual convenção a empresa aplica.
3. Pesquise no Mediador pelo CNPJ da empresa ou pelo nome do sindicato e o município.

O que procurar no texto

• Piso salarial: o salário mínimo da sua função.
• Reajuste: percentual e data-base.
• Benefícios: vale-refeição, cesta básica, plano de saúde, PLR.
• Jornada: banco de horas, escalas, horas extras com adicional maior.
• Estabilidades extras: por exemplo, pré-aposentadoria.

Perguntas frequentes

A empresa pode pagar menos que o piso da convenção?

Não. O piso da convenção é obrigatório para a categoria; a diferença pode ser cobrada com reflexos.

Convenção vencida continua valendo?

Não. Desde 2017, a lei proíbe a ultratividade: as cláusulas valem até o fim do prazo, e o STF confirmou essa regra.

Não sou sindicalizado. A convenção vale para mim?

Sim. Ela vale para todos da categoria, filiados ou não.

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Tema: este guia faz parte de Salário e benefícios, com todos os guias sobre o assunto.