Ajuda de custo e diárias de viagem: integram o salário?
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Desde 2017, ajuda de custo e diárias para viagem não integram o salário, em qualquer valor (art. 457, § 2º). Veja as regras, o tempo de viagem e quando há hora extra.
Desde a reforma de 2017, ajuda de custo e diárias para viagem não integram a remuneração do empregado, qualquer que seja o valor, e não sofrem encargos trabalhistas e previdenciários (CLT, art. 457, § 2º). O pagamento deve servir para cobrir despesas do trabalho. Se a "diária" é paga sem viagem, como complemento fixo de salário, a Justiça pode considerá-la salário disfarçado.
Resumo rápido
- Diárias e ajuda de custo: não são salário, em qualquer valor, desde 11/11/2017.
- Antes de 2017: diárias acima de 50% do salário integravam a remuneração.
- Reembolso: despesas de viagem a trabalho devem ser pagas pela empresa.
- Tempo de viagem: pode contar como tempo à disposição, conforme o caso e a convenção.
- Fraude: valor fixo chamado de diária, sem viagem, pode ser salário.
Tempo de viagem e horas extras
O tempo em que o empregado está viajando a serviço, fora da jornada normal, pode ser considerado tempo à disposição do empregador, especialmente quando ele não tem liberdade para usar esse tempo. A análise depende do caso e de regras da convenção coletiva. Guarde registros de horários de partida e chegada.
Como se proteger
- Peça a política de viagens da empresa por escrito.
- Guarde comprovantes de despesas e pedidos de reembolso.
- Registre horários de deslocamento.
- Se as diárias são pagas todo mês sem viagem, guarde holerites e escalas.
Perguntas frequentes
Diária de viagem tem desconto de INSS?
Não. Desde 2017, as diárias não integram a base de contribuição.
A empresa pode me obrigar a pagar a viagem e reembolsar depois?
O ideal é que a empresa adiante as despesas. O reembolso deve ser feito integralmente e sem atraso.
Ajuda de custo para home office é salário?
Não, se servir para cobrir despesas do trabalho remoto, conforme acordo entre as partes.
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Tema: este guia faz parte de Salário e benefícios, com todos os guias sobre o assunto.
Fontes oficiais consultadas
Conteúdo informativo, atualizado em outubro de 2026. Não substitui a análise individual do seu caso.
Conteúdo informativo produzido pela equipe editorial do Human Case com base em fontes públicas oficiais. Não substitui orientação individual.
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