Prêmio e bônus integram o salário? O que diz a CLT
Publicado em · Atualizado em
Desde 2017, prêmios por desempenho superior ao esperado não integram o salário (art. 457, § 2º). Bônus fixo e habitual, sem ligação com desempenho, pode integrar.
Depende da natureza do pagamento. Desde a reforma de 2017, os prêmios, entendidos como liberalidades pagas em razão de desempenho superior ao ordinariamente esperado, não integram a remuneração, mesmo que habituais (CLT, art. 457, §§ 2º e 4º). Já valores fixos pagos todo mês sem relação com desempenho, mesmo com o nome de "bônus" ou "prêmio", podem ser considerados salário e refletir em férias, 13º e FGTS.
Resumo rápido
- Prêmio legítimo: pago por desempenho acima do esperado, com regras claras; não é salário.
- Gratificação legal ou de função: integra o salário.
- Comissões: integram o salário.
- "Prêmio" fixo todo mês: pode ser salário disfarçado.
- PLR: regra própria (Lei 10.101/2000), não é salário.
Como diferenciar
| Pagamento | Natureza | | --- | --- | | Prêmio por bater meta acima do normal, com regulamento | Não salarial | | Valor fixo mensal chamado de "bônus" | Pode ser salarial | | Gratificação de função | Salarial | | Comissões sobre vendas | Salarial | | Participação nos lucros (PLR) | Não salarial, regra própria |
Por que isso importa
Se o pagamento é salário, deve entrar no cálculo de férias com 1/3, 13º, FGTS, horas extras e, na rescisão, das verbas finais. Quando a empresa rotula como prêmio um valor que é salário, as diferenças podem ser cobradas na Justiça do Trabalho.
Perguntas frequentes
Prêmio pago todo mês vira salário?
Se for de fato prêmio por desempenho superior, a lei diz que não, mesmo sendo habitual. Se for valor fixo sem ligação com desempenho, pode ser salário.
Bônus anual entra no 13º?
Prêmio por desempenho, não. Gratificação ajustada e habitual pode entrar, conforme o caso.
Prêmio tem desconto de INSS?
O prêmio que atende ao art. 457, § 2º, não integra a base de contribuição previdenciária.
Leia também nesta série
- PLR: como funciona e tributação
- Vendedor comissionado: DSR e estorno
- Salário utilidade: o que conta como salário
- Índice: guia completo de direitos trabalhistas
Tema: este guia faz parte de Salário e benefícios, com todos os guias sobre o assunto.
Fontes oficiais consultadas
Conteúdo informativo, atualizado em outubro de 2026. Não substitui a análise individual do seu caso.
Conteúdo informativo produzido pela equipe editorial do Human Case com base em fontes públicas oficiais. Não substitui orientação individual.
Enquete
Você recebe prêmio ou bônus no trabalho?
Leia também
Compartilhar publicação