FGTS na compra da casa própria: regras e como usar

O FGTS pode ser usado para comprar a casa própria, dar entrada, amortizar ou quitar o financiamento e pagar parte das prestações. Os requisitos principais são ter pelo menos 3 anos de trabalho sob o regime do FGTS, somando todos os empregos, e não ter outro imóvel residencial no município onde trabalha ou mora (Lei 8.036/1990, art. 20).

Resumo rápido

• Usos: compra à vista, entrada, amortização, quitação e parte das prestações.
• Tempo: 3 anos de trabalho com FGTS, contínuos ou não.
• Imóvel: residencial urbano, para moradia do próprio trabalhador, dentro das regras do Sistema Financeiro da Habitação.
• Restrição: não pode ter outro imóvel residencial na cidade, nem financiamento ativo no SFH em qualquer lugar do país.
• Onde pedir: no banco do financiamento ou na Caixa, com a documentação do imóvel.

Para que pode usar

1. Comprar à vista ou dar entrada num imóvel novo ou usado.
2. Amortizar o saldo devedor, reduzindo prazo ou prestação.
3. Quitar o financiamento.
4. Pagar parte das prestações, até 80% de cada uma, por um período de até 12 meses.

Há intervalos mínimos entre usos para amortização. O banco informa as condições do seu contrato.

Saque-aniversário e casa própria

Quem aderiu ao saque-aniversário pode usar o saldo disponível, mas parte dele pode estar bloqueada se tiver sido usada como garantia de empréstimo. Confira o saldo livre no app FGTS antes de negociar o imóvel.

Perguntas frequentes

Posso usar o FGTS de outra pessoa para comprar a minha casa?

Não. Cada trabalhador usa o próprio FGTS. Um casal pode somar os saldos se os dois forem compradores do imóvel.

Dá para usar o FGTS em imóvel comercial ou terreno?

Não para comprar só o terreno ou imóvel comercial. Para construção, há modalidades específicas.

Quem tem um imóvel em outra cidade pode usar o FGTS?

Pode, se o imóvel ficar fora do município onde trabalha ou mora e da região metropolitana, e se não houver financiamento ativo no SFH.

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