Salário utilidade: moradia, alimentação e carro contam como salário?

Salário utilidade, ou in natura, é o benefício que a empresa fornece de forma habitual como pagamento pelo trabalho, como moradia ou alimentação (CLT, art. 458). Nesse caso, ele integra o salário e reflete em férias, 13º e FGTS. Se o benefício é fornecido para viabilizar o trabalho, como uniforme ou celular de serviço, não é salário.

Resumo rápido

• Teste prático: "pelo" trabalho é salário; "para" o trabalho não é.
• Limites: habitação até 25% e alimentação até 20% do salário contratual (art. 458, § 3º).
• Não são salário: uniforme, EPI, educação, transporte para o trabalho, plano de saúde, seguro de vida e previdência privada (art. 458, § 2º).
• Veículo: o carro indispensável ao trabalho não é salário, mesmo se usado também na vida pessoal (Súmula 367 do TST).
• Proibido: pagar salário com bebida alcoólica ou drogas nocivas (art. 458).

Exemplos

| Benefício | Integra o salário? | | --- | --- | | Casa dada a caseiro como parte do pagamento | Sim, em regra | | Moradia para quem trabalha em canteiro distante | Não, é para o trabalho | | Carro usado em visitas a clientes | Não | | Plano de saúde | Não | | Alimentação fornecida fora do PAT, como parte da remuneração | Pode ser |

Por que isso importa

Quando o benefício é salário, ele entra no cálculo de férias, 13º, FGTS e, na rescisão, das demais verbas. Se a empresa não considerou, as diferenças podem ser cobradas em até 5 anos para trás, dentro de 2 anos após a saída.

Perguntas frequentes

Celular da empresa é salário?

Não, quando fornecido para o trabalho, mesmo que usado também em particular.

Vale-refeição integra o salário?

No PAT, não. Fora do PAT e pago como parte da remuneração, pode integrar, conforme o caso e a convenção.

A empresa pode descontar a moradia do salário?

Pode descontar até os limites legais quando a moradia é parte do contrato, observando a lei e a convenção.

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Tema: este guia faz parte de Salário e benefícios, com todos os guias sobre o assunto.