Trabalhador rural: direitos pela Lei 5.889/1973

O empregado rural tem os mesmos direitos constitucionais do trabalhador urbano, como carteira assinada, salário mínimo, 13º, férias, FGTS e seguro-desemprego, e regras próprias da Lei 5.889/1973: adicional noturno de 25%, noite das 21h às 5h na lavoura e das 20h às 4h na pecuária, e limites para descontos de moradia e alimentação.

Resumo rápido

• Quem é rural: quem trabalha para empregador que explora atividade agroeconômica em propriedade rural.
• Adicional noturno: 25%, sem hora reduzida.
• Horário noturno: 21h às 5h (lavoura) e 20h às 4h (pecuária).
• Descontos: até 20% do salário mínimo por moradia e até 25% por alimentação, se autorizados.
• Contrato de safra: prazo ligado à colheita, com indenização no fim.

Jornada e intervalos

A jornada segue o limite constitucional, com intervalo para refeição conforme os usos e costumes da região quando a jornada passa de 6 horas. Entre uma jornada e outra, são 11 horas de descanso. O descanso semanal remunerado também se aplica.

Moradia e alimentação

O empregador pode descontar, com autorização prévia do empregado, até 20% do salário mínimo pela moradia e até 25% pela alimentação "sadia e farta" (Lei 5.889, art. 9º). Se a moradia for coletiva, o desconto é dividido entre os moradores. Quando o contrato termina, o empregado tem 30 dias para desocupar a casa.

Safrista

O contrato de safra dura o tempo da colheita ou do preparo do solo. No fim, além das verbas comuns, o safrista tem direito a FGTS e às demais verbas do contrato por prazo determinado.

Perguntas frequentes

Trabalhador rural tem adicional noturno maior?

Sim. O rural recebe 25% sobre a hora normal, contra 20% do urbano, mas sem a hora noturna reduzida de 52min30s.

O patrão pode descontar a casa do salário?

Pode, até 20% do salário mínimo e com autorização prévia do empregado. Sem autorização, o desconto é indevido.

Diarista na roça tem direito a carteira assinada?

Se trabalha com habitualidade, subordinação e recebe pelo trabalho, há vínculo de emprego rural, mesmo que receba por dia.

Leia também nesta série

• Adicional noturno: quanto é e como calcular
• Trabalho sem carteira assinada: direitos e como provar
• Contrato por prazo determinado: regras e rescisão
• Índice: guia completo de direitos trabalhistas

Tema: este guia faz parte de Tipos de contrato de trabalho, com todos os guias sobre o assunto.