Trabalho aos domingos: regras, folga e pagamento
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Quem trabalha aos domingos tem direito a folga em outro dia da semana. No comércio, a folga deve cair num domingo ao menos a cada 3 semanas. Veja quando paga em dobro.
O descanso semanal deve ser, preferencialmente, aos domingos (Constituição, art. 7º, XV). Quando o trabalho no domingo é permitido, o empregado tem direito a uma folga compensatória em outro dia da semana. No comércio, a folga deve coincidir com um domingo pelo menos uma vez a cada três semanas (Lei 10.101/2000, art. 6º, parágrafo único). Domingo trabalhado sem folga na semana deve ser pago em dobro.
Resumo rápido
- Regra: 24 horas de descanso por semana, de preferência no domingo.
- Trabalho no domingo: precisa de folga compensatória em outro dia.
- Comércio: um domingo de folga a cada 3 semanas, no mínimo.
- Mulheres: a CLT prevê escala de revezamento quinzenal que favoreça o repouso dominical (art. 386).
- Sem folga: o domingo trabalhado é pago em dobro (Súmula 146 do TST).
Quem pode trabalhar aos domingos
Algumas atividades têm autorização permanente para funcionar aos domingos, como hospitais, transportes, hotéis, restaurantes e comércio em geral, observada a legislação municipal. Mesmo nesses casos, a folga semanal continua obrigatória e deve aparecer na escala.
Como conferir a sua escala
- A escala deve ser divulgada com antecedência.
- Conte a folga semanal: deve haver ao menos uma por semana.
- No comércio, confira se há um domingo de folga a cada três semanas.
- Veja a convenção coletiva: muitas preveem adicional para o domingo trabalhado.
Perguntas frequentes
Domingo trabalhado é pago em dobro?
Só se não houver folga compensatória na semana. Com folga em outro dia, o domingo é pago de forma simples, salvo regra mais favorável na convenção.
Posso trabalhar todos os domingos do mês?
No comércio, não: a folga precisa cair num domingo ao menos uma vez a cada 3 semanas.
Feriado segue a mesma regra?
O feriado trabalhado também exige folga em outro dia ou pagamento em dobro. Veja o guia de trabalho em feriados.
Leia também nesta série
- DSR: o que é e como calcular
- Trabalho em feriado: folga ou pagamento em dobro
- Folguista: o que é, escala e direitos
- Índice: guia completo de direitos trabalhistas
Tema: este guia faz parte de Jornada de trabalho, com todos os guias sobre o assunto.
Fontes oficiais consultadas
Conteúdo informativo, atualizado em outubro de 2026. Não substitui a análise individual do seu caso.
Conteúdo informativo produzido pela equipe editorial do Human Case com base em fontes públicas oficiais. Não substitui orientação individual.
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